Visão geral Uma das principais complicações advindas do consumo de substâncias psicoativas são os problemas com a justiça. Diversos estudos têm apontado o relacionamento estreito entre o consumo de álcool e de outras drogas e o crime.
Além disso, o consumo inadequado de bebidas alcoólicas tem sido associado ao maior risco de reincidência criminal.
De fato, a associação entre uso nocivo de álcool e a violência tem sido descrita por célebres criminologistas. Lombroso, por exemplo, escreveu que ¾ de todos os crimes na Inglaterra da sua época estavam relacionados ao consumo de bebidas etílicas.
Howard também se pronunciou a este respeito, afirmando que o álcool “prejudica o julgamento, entorpece a razão e enfraquece a vontade; ao mesmo Álcool e suas conseqüências: uma abordagem multiconceitual, excita os sentidos, inflama as paixões e libera a mais primitiva ‘fera’, antes contida pelas restrições sociais”.
O consumo nocivo de bebidas alcoólicas, especialmente durante os episódios de intoxicação, representa um saliente risco para a perpetração de atos violentos, incluindo homicídios, crimes sexuais e violência familiar.
No entanto, os estudos sobre a relação entre crime e álcool geralmente falham na diferenciação entre uso nocivo, síndrome de dependência de álcool ou episódio de intoxicação. Segundo Sinha e Easton, uma das crenças mais comuns no meio jurídico é de que criminosos, em função do constante descumprimento das regras sociais, acabam por ocupar-se, também, do uso de substâncias psicoativas.
Já no meio médico especializado em dependências químicas, a crença predominante é de que a maioria dos agressores usuários de álcool e de outras drogas são, na realidade, indivíduos que fazem uso inadequado de substâncias psicoativas e, em função do abuso ou da dependência, envolvem-se nas mais variadas atividades ilícitas.
Existem crimes diretamente relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, como dirigir embriagado e perturbar a ordem pública, quando intoxicado. Todavia, associar causalmente um crime violento, como homicídio, roubo ou estupro, unicamente ao uso nocivo de bebidas é pouco sustentável.
Há uma relação complexa entre o consumo de bebidas alcoólicas e o crime. Goldstein aponta três fatores de conexão entre o consumo de drogas em geral e as atividades criminosas:
1. os próprios efeitos psicofarmacológicos das substâncias provocariam comport
2. as necessidades econômicas dos usuários conduziriam a atos criminosos por parte do dependente para sustentar o próprio vício;
3. a própria violência associada ao tráfico e ao mercado de drogas (crime organizado).
Esse modelo tripartido é o mais útil para a associação entre o consumo de drogas ilícitas e as atividades criminosas. Mesmo assim, a literatura científica tem indicado que os efeitos psicofarmacológicos das drogas ilícitas não justificam.
A violência e o consumo nocivo de álcool com a substancial proporção da violência relacionada ao consumo das substâncias psicoativas. As evidências dessa associação são muito fracas, principalmente quando outros fatores, como os demográficos e os antecedentes pessoais e familiares, são incluídos nas análises.
Outros dois fatores de conexão, isto é, as necessidades econômicas para manter o padrão de uso e o tráfico, parecem contribuir para a mais significativa associação entre uso de drogas ilícitas e o crime.
Moffitt, por exemplo, apontaram maior consumo de álcool e maconha, assim como maior risco de reincidência criminal, entre adolescentes com condições sociais precárias. Segundo Wiesner et al. (2005), agressores reincidentes em crimes violentos apresentaram história pregressa de uso inadequado de bebidas alcoólicas antes dos 21 anos de idade com mais freqüência que os não-agressores, sem que o controle da dependência de álcool causasse mudança significativa na taxa de reincidência criminal para esse grupo.
Isso não significa, porém, que o controle ou o tratamento do uso abusivo de substâncias psicoativas seja ineficaz para a redução da reincidência criminal; significa que apenas o controle pode não ser suficiente. De maneira geral, o álcool etílico está relacionado a 50% de todos os homicídios, 30% dos suicídios e das tentativas de suicídio e à maioria dos acidentes fatais de trânsito.
Em função desses dados, houve um aumento das solicitações de avaliações psiquiátrico-forenses para agressores usuários de drogas, visando à realização de uma acurada avaliação do examinando, verificando o diagnóstico de abuso ou síndrome de dependência de substâncias psicoativas, bem como a existência de outro transtorno psiquiátrico co-mórbido, e à avaliação da necessidade e do potencial benefício de um tratamento psiquiátrico ou psicológico.
Parece haver, na literatura, relativo consenso sobre dois fatores intimamente associados às atividades criminosas, isto é, o duplo diagnóstico concomitante de alcoolismo e transtorno de personalidade anti-social do infrator e a história pregressa de atividade criminal, ou seja, a reincidência criminal.