Ao lançar ontem (26) o Programa Bem Mais Simples, para desburocratizar a abertura e o fechamento de pequenas empresas, a presidenta Dilma Rousseff disse que a simplificação não inviabiliza a necessidade do governo de aumentar a arrecadação.
De acordo com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, quando os empresários podem sair da informalidade ou regularizar a situação de empresas inativas, a arrecadação sobe. “Quando todos pagam, mesmo que menos, o Brasil arrecada mais”, destacou.“Esse processo de simplificação não é contraditório com o aumento de arrecadação necessário para o governo. Essa proposta tem a chave para que a gente garanta vantagens para o cidadão sem prejuízos para a arrecadação fiscal”, afirmou Dilma.
Um dos princípios do programa é substituir a exigência de certidões por declarações dos empresários, diminuindo o tempo e a papelada para abrir ou fechar empresas. “Temos que acreditar nos cidadãos. Para nós, o cidadão brasileiro é honesto, trabalhador e não desiste nunca. Nós, brasileiros, somos criativos, persistentes e não desistimos nunca.”
Segundo Dilma, o Bem Mais Simples é uma evolução do Simples, programa de incentivos tributários, e do Micro Empreendedor Individual. O objetivo é continuar simplificando e desburocratizando os processos para os empreendedores, disse.
“O Estado tem que tratar o cidadão considerando que ele tem a obrigação, e nós temos o dever. Ele tem a obrigação de pagar impostos, cumprir as normas, e nós temos o dever de simplificá-las, tornando esse processo o mais simples possível”, ressaltou a presidenta.
O Bem Mais Simples prevê medidas como a redução da papelada necessária para a abrir um negócio, a unificação de cadastros, o agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar, além do fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso da internet.
De acordo com Afif, o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, que operava experimentalmente no Distrito Federal, começou a funcionar nesta quinta-feira, o que permitirá que donos de negócios possam fechar uma empresa no mesmo dia, pela internet ou na Junta Comercial nos estados.
Já as medidas para acelerar o prazo de abertura de empresas, que pode ser reduzido para até cinco dias, começam em junho.
Dilma disse que os ministros das pastas envolvidas no programa têm até o dia 20 de abril para apresentar uma lista de processos que podem ser simplificados ou extintos e facilitar a abertura de novos negócios. “Em maio, vamos fazer um mutirão para extinguir todas as regras desnecessárias”, que, na opinião da presidenta, paralisam os processos.