Em Extraordinária, Vereadores
aprovam contratos do magistério.
Em Sessão Extraordinária da Câmara segunda (17) pela manhã, atendendo convocação do Prefeito Paulo Azeredo (PDT), os Vereadores aprovaram a solicitação de Urgência na votação e o projeto de lei 47/13, do Executivo, que trata da prorrogação dos contratos temporários dos profissionais da Educação, em caráter excepcional. Conforme o texto, estes contratos foram autorizados pela Lei 5.613, de 10 de abril de 2012.
O prazo da nova prorrogação vai até 31 de dezembro de 2013. No entanto, rejeitaram a Urgência para a apreciação do projeto de lei 48/13.
Matéria semelhante foi encaminhada recentemente pelo Prefeito Paulo Azeredo (PDT), que também solicitou Sessão Extraordinária para sua votação. Em atendimento, a Presidenta da Câmara convocou os Vereadores. Na última quarta, a Sessão chegou a ser aberta. Como não houve presença suficiente de Vereadores em plenário, para validar a votação, teve que ser encerrada por falta de quórum.
“O projeto continha equívocos, os quais foram apontados pelo Consultor Jurídico da Câmara. Os Vereadores não compareceram, com isto evitando o caos. Caso rejeitado, não poderia mais entrar este ano na pauta de votações”, explica a Presidenta Rose Almeida.
Em função disto, o Prefeito fez sua retirada e solicitou mais uma convocação de Sessão Extraordinária. Esta ocorreu na manhã de segunda-feira (17). Em pauta, uma nova proposta referente às contratações, desta vez na forma de dois projetos de lei. No debate, os Vereadores Márcio Müller (PTB), Marcos Gehlen (PT) - ”Tuco” e Renato Kranz (PMDB) alegaram que sua aprovação seria necessária, “para salvar o ano letivo”.
Também fizeram alerta ao Executivo para não encaminhar matérias “na última hora”. “O Prefeito eleito sabia destes contratos desde a época da transição de governo, em 2012”, enfatiza Kranz. O pedetista Ari Müller afirmou que votaria com a maior tranquilidade, pois o parecer do Jurídico é favorável. O projeto foi aprovado por nove votos. Conforme o Regimento, nestes casos a Presidenta não vota.
Já o pedido de Urgência na votação do projeto 48/13, que trata da contratação de quinze novos profissionais foi rejeitado por seis votos. Os Vereadores entenderam que precisaria ser mais bem analisado. “Não sabemos se os cargos existem, o que seria primordial para podermos colocar em votação”, pontuam. Como os Vereadores Tuco, Naná, Rose, Renato, Márcio e Zanatta rejeitaram apenas a Urgência o projeto continua em tramitação, passando a ser analisado na Comissão Geral de Pareceres (CGP), a partir da próxima terça-feira.