Reunidos toda a manhã de terça (13), os Vereadores que compõe a CGP votaram treze projetos (dez do Executivo e três do Legislativo), alguns discutidos exaustivamente. Decidiram encaminhar o “pacote” para o plenário somente após ouvir diversos setores e esclarecer as dúvidas.
Um vai à votação mesmo rejeitado na CGP, conforme determina o Regimento Interno. É o 115/11, do Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 750.100,00, para aquisição de veículos para o transporte escolar na zona rural. O recurso é através de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por intermédio do Banco do Brasil.
Vem sendo analisado desde agosto, mas de acordo com o Presidente Ari Müller (PDT) foi votado somente esta semana porque os edis quiseram ouvir diversas opiniões, favoráveis ou contrárias, à compra. Acabou negado em função do custo e também porque o endividamento do Município está alto. O transporte escolar é realizado há anos, mediante a contratação de serviços de terceiros, atendendo cada vez mais um número maior de alunos. A contratação é realizada via processo licitatório.
Também na pauta:
* Projeto de lei 028/11, dos Vereadores Rosemari Almeida (PP) e José Alfredo Schmitz (PPS), denominando Roberto Santos a Rua 3 do Loteamento Verdes Campos, no Bairro Senai;
* Projeto de lei 022/11, da Vereadora Iria Camargo, que denomina Porto das Laranjeiras o Cais do Porto do Rio Caí;
* Projeto de lei 027/11, da Vereadora Iria Camargo instituindo a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama.
* Projeto de lei 131/11, do Executivo, que o autoriza a conceder incentivos à empresa para implantação de uma Assessoria Técnica de Turismo, Promoção e Captação de Eventos e Turismo;
* Projeto de lei complementar 154/11, do Executivo, que o autoriza a criar um cargo de Enfermeiro no Plano de Carreira dos Servidores;
* Projeto de lei 155/11, do Executivo, que o autoriza a contratar, temporária e administrativamente, um médico;
* Projeto de lei 163/11, do Executivo, que inclui ação no Plano Plurianual e na LDO e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 160.808,49, para a construção de Centro Comunitário – Germano Henke;
* Projeto de lei 164/11, do Executivo, que o autoriza a firmar convênio com o Clube do Comércio, visando repasse de R$ 3.500,00 para o projeto Bolão, um Esporte a ser Divulgado;
* Projeto de lei 168/11, do Executivo, que inclui programas e ações no Plano Plurianual 2010-2013, incluindo pavimentação de quatro ruas: Artidor Rodrigues da Costa, Carlos Correa da Silva, Adão Luiz Kauer e Via J;
* Projeto de lei 169/11, do Executivo, que o autoriza a firmar convênio com a APAE no valor de R$ 22.760,00;
* Projeto de lei 171/11, do Executivo, que altera a redação de artigos da lei 3574/01, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino;
* Projeto de lei 172/11, do Executivo, que o autoriza a firmar convênio com a Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta, no valor de R$ 6.000,00;
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