Proprietários rurais de Montenegro/RS poderão emitir o certificado de cadastro de imóvel rural pela Internet

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Proprietários rurais poderão emitir o certificado de cadastro de imóvel rural pela Internet ou na SMAM

Um novo serviço oferecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) vai facilitar a vida de proprietários de imóveis rurais. Desde o dia 14 de dezembro, é possível emitir pela Internet, por meio do site do INCRA (www.incra.gov.br), o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento é indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e para tomada de empréstimos junto aos bancos. Por meio dele, os órgãos oficiais confirmam que o imóvel está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

O CCIR também pode ser solicitado Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAM), no Parque Centenário. Os interessados devem trazer documento que comprove a propriedade, além de RG ou CPF. Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos nos telefones 3632-8533 ou 3632-0246, com Ana Maria Kuhn.

O CCIR passará a ser emitido anualmente. Até então, o documento valia por três anos, em média, e era enviado para o endereço dos proprietários dos imóveis. O novo documento terá um código de autenticação de fácil consulta pelo Portal do Incra e evitará ações fraudulentas que lesavam detentores de imóveis rurais. O documento deste ano substitui o dos anos anteriores.

A emissão do CCIR é gratuita. No documento, no entanto, consta uma taxa de serviços cadastrais, que deve ser paga até o dia 27 de janeiro, nas agências ou terminais de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal ou lotéricas. A taxa é recolhida e repassada diretamente para a Conta Única da União e serve para manter os serviços de cadastro de imóveis rurais. Ela é cobrada levando-se em conta o tamanho do imóvel em hectares. Como o CCIR atual vai corresponder aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, a taxa será cobrada de acordo com o relativo exercício. Para um imóvel com faixa de área de até 20 hectares, o valor de um exercício fica em torno de R$ 1,40.