Montenegro dá mais um passo importante rumo à sustentabilidade urbana com a regulamentação do IPTU Verde. O programa concede até 10% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano para donos de imóveis que adotarem medidas de proteção e preservação ambiental. O benefício foi oficializado por meio do Decreto 10.495/2025, assinado pelo prefeito Gustavo Zanatta esta semana, com base na Lei Complementar 7.106/2023.
A iniciativa contempla imóveis já construídos ou em construção, desde que situados dentro do território do município e que implementem pelo menos uma das ações sustentáveis descritas no decreto. Entre elas, estão a captação e reuso da água da chuva, o uso de energia solar e a implantação de telhados ou quintais verdes.
Para cada ação implementada, é necessário apresentar documentação específica, como registros fotográficos, contas de energia e notas fiscais. O desconto é válido por quatro anos, devendo ser renovado ao final desse prazo com nova comprovação das medidas sustentáveis.
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