15/02 Último dia para agricultores apresentarem Talão do Produtor
Nesta quinta-feira (15/02), as secretarias municipais de Viação e Serviços Urbanos e de Desenvolvimento Rural voltam a atender no horário normal, das 8 às 12h e das 13h30 às 16h30. É o momento para os agricultores fazerem a apresentação obrigatória dos talões de notas de produtor para apuração do Censo Anual de ICMS.
A Seção de Produção Primária alerta que é exigida a entrega de todos os blocos em uso, inclusive os que não tenham notas emitidas. O prazo encerra dia 29 de fevereiro e a apresentação deverá ser feita na SMDR, na Rua Campos Neto, 777, bairro Senai, junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (51) 3649-8222
IMPORTANTE
- Neste período, é possível, também, solicitar o “bônus” para os produtores que tiverem direito ao incentivo.
- Os produtores que emitiram notas fiscais de citros e que possuem Certificado Fitossanitário de Origem – CFO, podem solicitar seu auxílio mediante apresentação de CFO emitido no ano de 2022.
- A não apresentação dos talões no Censo poderá ocasionar a baixa de ofício da inscrição de produtor e a perda dos incentivos concedidos pela Prefeitura, como o bônus e os serviços de horas-máquina.
- O prazo para solicitação dos incentivos (bônus e auxílio CFO) também encerra no dia 29 de fevereiro.