Atenção, aposentados e pensionistas: termina no dia 30 de novembro o prazo para a solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é para aqueles que possuem apenas um imóvel no município e residem no mesmo. Além disso, seu valor venal não pode exceder a 30.000 URMs (R$ 132.849,00). Taxas de esgoto e de coleta do lixo não estão incluídas na isenção.
Os interessados podem fazer a solicitação através do site da Prefeitura. No endereço www.montenegro.rs.gov.br, é preciso acessar a aba Cidadão, clicar no Modelo de Requerimento "Isenção IPTU-urbano" e preencher as informações. Depois, acessa o link "Central de Atendimento", opção Protocolo, seleciona a opção "solicitação de isenção IPTU aposentados e pensionistas", preenche os dados e anexa o modelo de requerimento e demais documentos.
Outra alternativa é comparecer ao protocolo da Prefeitura, na Ramiro Barcelos, 2993, para fazer a solicitação. O órgão funciona diariamente das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30. Tanto no formato on line quanto no presencial, a documentação a ser apresentada no ato da abertura do processo é a seguinte:
– cópia da 1ª folha do carnê de IPTU do ano em vigor (para informações sobre o imóvel);
– cópia de comprovante de aposentadoria ou pensão, atualizado, em nome do beneficiário;
– cópia de comprovante de residência (conta de luz ou água) atualizada;
– cópia da identidade e do CPF – ou da carteira de habilitação;
– cópia da certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado). Caso um dos cônjuges tenha falecido, cópia da Certidão de Óbito do mesmo.