Prefeitura de Montenegro fiscaliza atuação de ambulantes
O setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura realiza permanente acompanhamento da venda de produtos nas ruas e calçadas de Montenegro. O objetivo é combater a informalidade e regularizar a situação dos ambulantes. A Guarda Municipal acompanha as ações.
De acordo com a agente fiscal Andrea Gallas a maioria dos ambulantes tem registro como Microempreendedor Individual (MEI) e, portanto, está regularizado.
Quando a abordagem identifica um ambulante sem MEI, é aplicada multa (a mínima é 100 URM) e a mercadoria é apreendida.