Apresentação obrigatória dos talões de notas dos Produtores Rurais.
Produtores devem apresentar talões para o Censo Anual de ICMS.
A Prefeitura de Montenegro, por meio da Seção de Divisão de ICMS – Talão de Produtor, informa aos produtores rurais que iniciou, esta semana, o período da apresentação obrigatória dos talões de notas. A entrega dos documentos visa a apuração do Censo Anual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os agricultores deverão apresentar todos os talões em uso e, inclusive, os que não tiveram notas emitidas. Além disso, neste período, é possível também solicitar o “bônus” para os produtores que tiverem direito ao incentivo. Os que emitiram notas fiscais de citros e que possuem Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) podem solicitar seu auxílio mediante apresentação de CFO emitido no ano de 2021.
Caso os talões não sejam devidamente apresentados, poderá ocorrer a baixa de ofício da inscrição de produtor e a perda dos incentivos concedidos pela Prefeitura, como o Bônus e os Serviços de Horas Máquina. O prazo para solicitação dos incentivos (bônus e auxílio CFO) encerra no dia 28 de fevereiro.
Informações:
Seção de Divisão de ICMS
Talão de Produtor
Rua João Pessoa, 1.363
Telefone (51) 3649-8222
De segunda a sexta-feira
das 8h às 12h e 13h30min às 16h30min.