Aposentados devem pedir isenção do IPTU até dia 30
O prazo para aposentados e pensionistas de Montenegro pedirem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) encerra daqui a uma semana, no dia 30 de novembro. Para ser beneficiado, o contribuinte deve possuir apenas um imóvel no município e residir no mesmo. Além disso, seu valor venal não pode exceder a 30.000 URMs (R$ 125.364,00). Taxas de esgoto e de coleta do lixo não estão incluídas na isenção.
Os interessados devem comparecer ao protocolo da Prefeitura, junto ao Palácio Rio Branco, para fazer a solicitação e pagar uma taxa de R$ 17,30. O órgão funciona diariamente das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30. A documentação a ser apresentada no ato da abertura do Processo é a seguinte:
– cópia da 1ª folha do carnê de IPTU do ano em vigor (para informações sobre o imóvel);
– cópia de comprovante de aposentadoria ou pensão, atualizado, em nome do beneficiário;
– cópia de comprovante de residência (conta de luz ou água) atualizada;
– cópia da identidade e do CPF – ou da carteira de habilitação;
– cópia da certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado). Caso um dos cônjuges tenha falecido, cópia da Certidão de Óbito do mesmo.