Retirado Projeto de Lei do Executivo que desvinculava o nível 1 do magistério
Ao todo foram analisados e votados cinco projetos que concedem o reajuste para funcionários do Legislativo e Executivo
A Câmara de Vereadores votou e aprovou os projetos de reajuste salarial dos servidores públicos, tanto os que estão na ativa quanto os aposentados. A partir de agora estes profissionais passam a receber a reposição da inflação referente ao ano de 2021, com cálculo de 10,06% estimado pelo IBGE. Os valores vão ser pagos retroativos ao mês de janeiro, data base de cálculo do município.
Ao todo foram analisados e votados cinco projetos que concedem o reajuste para funcionários do Legislativo e Executivo. Além deles também vão receber a reposição vereadores, prefeito e vice. O único diferencial, na folha de pagamento, é para os profissionais do Legislativo que vão receber junto com os 10,06% mais 4,94%.
No ano passado, a receita líquida do Legislativo com a folha de pagamento foi de 1,14%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal estes gastos não poderiam ultrapassar 6%. Ou seja, bem abaixo do que limita a lei. Neste ano, mesmo com o aumento da folha, não deve ultrapassar 1,30%. O ganho real de 4,94% não se aplica, por exemplo, ao reajuste dos vereadores.
Professores municipais participam de sessão ordinária
Mesmo com a retirada do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17/2022, que desvinculava o nível 1 do magistério, os professores se fizeram presentes durante a sessão ordinária desta quinta-feira. Tanto o plenário quanto o saguão da Casa Legislativa foram ocupados pelos educadores. Um dos objetivos deles, mesmo sem a votação do projeto, era pedir o apoio dos vereadores para barrar o projeto de lei complementar.
O documento foi retirado no fim da manhã de quinta, 17, pelo Executivo. Um dos objetivos, agora, é aprofundar as discussões sobre o assunto com os vereadores e professores. Ainda na manhã de ontem foi criada uma Frente Parlamentar da Educação composta pelos vereadores Paulo Azeredo (PDT), Camila de Oliveira (Republicanos) e Felipe Kinn (MDB) que devem acompanhar as tratativas a respeito do plano de carreira dos professores.