Vereadores, Complad, Condema, Movimento Não ao Aterro e moradores são contra a instalação de depósito de lixo tóxico da Proamb na localidade de Pesqueiro

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Vereadores, Complad, Condema, Movimento Não ao Aterro e moradores são contra a instalação de depósito de lixo tóxico da Proamb na localidade de Pesqueiro



A Câmara de Vereadores recebeu, no fim da tarde desta quinta-feira, 24, integrantes dos Conselhos Municipais do Plano Diretor e Meio Ambiente, representantes do Movimento Não ao Aterro e moradores da localidade do Pesqueiro. Na pauta, a instalação da empresa Proamb em Montenegro.
Durante a audiência foram apontadas falhas na abertura do processo de liberação de estudos de impacto para a implantação da empresa Proamb no município. 

Entre os pontos levantados por Otávio Friedrich, do Movimento Não ao Aterro, estão questões que ferem a Lei Orgânica de Montenegro. “Existem vários empecilhos que não foram sequer abordados no ato de licença em 2020, feitos pelo executivo, na época comandado pelo ex-prefeito Kadu Müller e o então secretário de Meio Ambiente Adriano Chagas. Basta procurar tanto na Lei Orgânica quanto na Resolução do Comana”, ressaltou. 

O Movimento protocolou um documento no Ministério Público questionando esta liberação. “Encaminhamos ao MP e também fizemos um pedido a nível regional uma vez que o rio Caí banha outros municípios e estes também vão ter algum tipo de impacto”, frisou Friedrich.

Ao fazer o uso da palavra, a vice-presidente do Complad, Leticia Kauer, disse que recebeu com surpresa a informação de instalação da empresa na cidade, uma vez que nenhum conselho, nem o do Plano Diretor nem o de Meio Ambiente, foram consultados sobre o assunto. “Fiquei assustada com a notícia porque em nenhum momento ficamos sabendo deste assunto. Onde a empresa quer se instalar é próximo ao rio e não sabemos quais impactos causaria. Fizemos vários questionamentos durante a audiência pública, mas eles não foram respondidos”, destacou Letícia. Ela ainda ressaltou que há um documento de liberação da prefeitura para a instalação de uma pedreira em um terreno lindeiro próximo da área onde a Proamb quer se instalar. “A gente não sabe quais impactos teria uma pedreira e uma empresa como esta na mesma área”, salientou.

Tanto Letícia quanto Otávio questionaram o fato de, até agora, o Executivo não ter se pronunciado sobre o assunto. “Queremos um posicionamento deles também”, ressaltou Otávio. A entrega do documento foi feita aos vereadores presentes no ato, que se manifestaram durante a sessão ordinária.

Para os vereadores faltou diálogo. “Acredito que se tivesse mais tempo, mais discussão e a população fosse ouvida a situação seria outra. A gente tem que lutar por aquilo que achamos que seja correto. Desde o primeiro momento me posicionei contra”, frisou o legislador Felipe Kinn da Silva (MDB). Na mesma direção também foram os demais edis. “Fomos pegos de pialo, a Câmara de Vereadores de Montenegro não foi convidada ou chamada. E o jornal do dia 07 de fevereiro não chega até nós, no interior, para termos acesso ao edital publicado pela Fepam”, salientou o vereador Paulo Azeredo (PDT) que junto a Gustavo de Oliveira (PP) entraram com uma indicação de projeto de lei para que o Executivo não aceite mais este tipo de empreendimento no município. “Tenho certeza que todos os vereadores e a comunidade é 100% contrária à instalação da empresa”, completou Gustavo.

Para o presidente do Legislativo, Talis Ferreira (PP), esta é uma situação bastante delicada e triste. “Vemos um total desrespeito com a comunidade do Pesqueiro. Anos atrás houve esse mesmo desrespeito com esta população com a instalação do presídio, mesmo os moradores sendo contra. Hoje, para nossa surpresa, querem enfiar goela abaixo esta empresa. Esse licenciamento não passou pelos conselhos. É obrigação nossa lutar pela comunidade. E todos aqui (vereadores) são contra a instalação. Como vão instalar naquele local uma empresa que vai estar ao lado de uma pedreira, que usa dinamite? Nós não vamos permitir”, ressaltou Talis.

O QUE DIZ A FEPAM - A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informa que está em fase de análise à solicitação da Licença Prévia (LP) com Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de uma central de disposição de resíduos industriais, cujo empreendedor é a Fundação Proamb.

Dentro do rito de publicização, a Fundação realizou, no dia 22 de fevereiro de 2022, uma audiência pública em que a população teve a oportunidade de conhecer o projeto e fazer considerações. A comunidade ainda tem até 1º de março de 2022 para enviar manifestações pelo e-mail rsi-montenegro@fepam.rs.gov.br

Após o fim deste prazo, os técnicos da Fepam irão reunir todas as considerações recebidas na audiência e via e-mail, e solicitar ao empreendedor as complementações necessárias aos estudos. A Fepam informa, ainda, que enviou ofício ao Incra para que o órgão encaminhe suas manifestações sobre comunidade quilombola local. Ainda, ressalta que a LP é a primeira fase do processo e que a análise cumprirá todos os ritos necessários e previstos em lei, priorizando a proteção ambiental. A Fundação reforça que as informações sobre o processo de licenciamento e suas etapas estão disponíveis à população por meio do Sistema Online de Licenciamento.

SAIBA MAIS - A instalação da Proamb, que é líder em soluções ambientais, com coprocessamento de resíduos sólidos industriais, já vinha sendo discutida entre o Executivo e o Legislativo. Assim como a população, os vereadores ficaram sabendo pelas redes sociais das intenções da empresa em se instalar na localidade do Pesqueiro. Eles foram cobrados pela população sobre um posicionamento em relação a esta situação.

Na terça-feira, 22, a empresa realizou uma audiência pública para apresentar dados aos moradores da localidade e a população do restante da cidade. Ainda assim muitos munícipes reclamam sobre a falta de mais esclarecimentos sobre o que a empresa quer de fato implantar na localidade e os possíveis danos ao meio ambiente e a saúde dos moradores do local.