Prefeitura de Montenegro aposta na privatização da Corsan

Prefeitura aposta na privatização da Corsan e garante R$ 60 milhões em investimentos

Uma aposta na qualificação dos serviços. Foi com este objetivo que a Prefeitura de Montenegro aderiu à proposta de prorrogação do contrato com a Corsan. O vencimento, que estava previsto para 2042, agora ocorrerá somente em 2062. Nos próximos meses, a companhia deverá ser privatizada pelo governo do Estado e a prestação dos serviços no Município será assegurada pela empresa que assumirá o controle acionário. A participação no novo modelo de negócios deverá garantir algumas vantagens a Montenegro, especialmente em termos de investimentos. Serão pelo menos R$ 60 milhões.

O Estado decidiu vender a Corsan ao constatar que ela não possui condições para alcançar água potável a 99% da população e esgoto tratado a 90% dos moradores das cidades até 2033, como determina o novo marco legal do saneamento básico. O governo entende que a iniciativa privada tem os meios e os recursos necessários para satisfazer a estas exigências dentro dos prazos legais.

“Para Montenegro, participar desse processo desde já também significa a garantia de universalização dos serviços”, explica o gerente de Contratos e Convênios da Prefeitura, Silvio Kaél. Caso não aderisse à prorrogação do contrato com a Corsan, cujos termos serão honrados por quem adquirir a companhia, o Município teria basicamente duas opções: constituir uma estrutura própria de distribuição de água e tratamento de esgoto; ou abrir uma licitação para terceirizar os serviços.

Nas duas situações, os riscos são considerados elevados. Para a criação de uma companhia municipal, a Prefeitura teria de retirar verbas de outras áreas para montar a estrutura e, ainda assim, não teria recursos para investir na universalização. Já numa licitação apenas dos serviços de Montenegro, possivelmente nem haveria interessados. “E, havendo, as tarifas com certeza subiriam muito, onerando os contribuintes”, observa Kaél.

Na adesão à prorrogação, a Administração encontrou espaço para negociar a inclusão de algumas obras para a comunidade. Já nos primeiros cinco anos do contrato, a empresa que assumir a Corsan deverá construir a Estação de Tratamento de Esgoto. Até lá, também precisará concluir as obras de interceptação das redes de água de esgotos pluviais, antes de serem lançadas no rio, na altura do Cais e junto ao Arroio Alfama, no bairro Olaria. “São obras importantes que não teríamos condições de assegurar em tão pouco tempo se não tivéssemos aderido à prorrogação”, aponta Kaél.

Pelo novo acordo, durante a vigência do contrato, a Corsan privatizada deverá investir pelo menos R$ 60 milhões em Montenegro, o que representa R$ 1,5 milhão por ano. “São valores muito altos que não viriam de outra forma”, conclui Sílvio Kaél.

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