Prefeito Zanatta e Vereadores de Montenegro são contra central de resíduos em Pesqueiro
A Administração Municipal não concorda com a instalação de uma central de disposição de resíduos na localidade de Pesqueiro, um projeto da Fundação ProAmb Conhecimento e Tecnologia.
Mesmo de férias, o prefeito Gustavo Zanatta vem acompanhamento o debate em torno do assunto e garante que a opinião dos moradores e dos órgãos ambientais prevalecerá se depender da Prefeitura.
Na próxima quinta-feira, quando reassume o cargo, ele irá até Pesqueiro para conversar diretamente com a comunidade.
A decisão do governo leva em conta uma série de questões. Da falta de informações sobre o projeto à inexistência do aval de órgãos ambientais, como o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
A forma como o processo está sendo conduzido não atende sequer a Lei Orgânica do Município. O artigo 207 estabelece que a implantação ou execução de atividades públicas ou privadas que possam representar grande risco, direto ou indireto, de modificação significativa da qualidade dos recursos ambientais, da biota, da segurança ou do bem-estar da população, na área do Município, dependerão, além das exigências estabelecidas em lei, também de consulta à população, mediante plebiscito”, o que não ocorreu.
A autorização para a realização de estudos à implantação da central de resíduos que a empresa possui é de 2020, emitida pelo governo anterior.