Nota de Esclarecimento

A Administração Municipal de Montenegro, por meio de seus integrantes, tomou conhecimento de um áudio que está circulando nas redes sociais, contendo a gravação de uma conversa entre representantes de uma empresa dedicada à coleta de lixo e componentes do governo. A equivocada interpretação do conteúdo e a exclusão de parte do diálogo podem despertar suspeitas de irregularidades, totalmente infundadas.

Diante do fato, o secretário municipal de Meio Ambiente, José Clébio Ribeiro da Silva, vem a público esclarecer:

1 – diferentemente do que a publicação dá a entender, a reunião gravada não tem relação direta com a crise na coleta do lixo registrada em Montenegro por quatro dias, a partir do dia 6 de janeiro, quando a empresa Ecosul, responsável pelos serviços, abandonou os trabalhos. A conversa ocorreu em dezembro, antes da renovação do contrato emergencial com a própria Ecosul.

2 – para compreender a situação, é necessário um recuo no tempo. A Ecosul assumiu a coleta do lixo em Montenegro, por meio de contratação emergencial de 90 dias, em setembro de 2021 e recebia pelo serviço o valor de R$ 228 mil. Quando o prazo expirou, foi aberto novo chamamento e, na época, não houve convite para a Ecosul porque a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já constatara que a prestação dos serviços não era adequada. É obrigação da Administração Municipal zelar pelo bom uso dos recursos, garantindo uma contrapartida adequada aos valores pagos. Foi nesse momento, em meados de novembro, que ocorreu a reunião, cujo áudio foi divulgado agora. Basta ouvir a gravação para perceber que os integrantes do governo presentes e este encontro apenas defenderam o erário.

3 – ao fim do encontro, porém, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente acabou atendendo à solicitação da Ecosul, considerando que não havia como saber se o orçamento dela seria o menor.

4 – abertas as propostas financeiras, porém, a Ecosul venceu novamente, com o valor de R$ 250 mil, e logo as queixas em relação aos serviços se multiplicaram. Tanto que geraram dezenas de notificações e advertências. A empresa, sem condições de manter sequer o abastecimento dos seus caminhões, deixou de cumprir horários e itinerários da coleta no perímetro urbano e na zona rural. E, no dia 4 de janeiro, abandonou a cidade.

5 – a Administração Municipal realizou nova contratação emergencial na semana passada e a empresa vencedora foi a Junges, de Tupandi, que agora presta o serviço por R$ 313 mil ao mês. Esta mesma empresa já fez o recolhimento em Montenegro, entre março e agosto de 2021, quando recebia R$ 308 mil. Importante lembrar que, em dezembro de 2020, a coleta do lixo custava R$ 503 mil mensais.

Providências

Diante do ocorrido e fiel ao princípio da transparência que norteia todos os atos da Administração Municipal, tomará a seguinte providência: encaminhamento de cópia de todo o processo de contratações emergenciais para coleta do lixo, do áudio divulgado nas redes e da gravação da mesma reunião feita por integrantes do governo para o Ministério Público e para a Câmara de Vereadores.