Plano Diretor na Câmara de Vereadores de Montenegro
Expectativa é de que o documento fique pronto até o fim deste ano
As principais alterações no Plano Diretor de Montenegro foram apresentadas na manhã desta quarta-feira, 18, na Câmara de Vereadores pelo COMPLAD. A reunião foi proposta pelo presidente da Câmara de Vereadores Juarez Vieira da Silva (PTB). “Esse tema já foi motivo de solicitação de impeachment por não ter sido revisado. Hoje precisamos saber como está à revisão do projeto”, destacou.
O plano diretor é um conjunto de leis que traça o desenvolvimento urbano da cidade, regrando a organização e o crescimento do município. Todo o regramento jurídico de urbanização, como planejamentos viários e regularização fundiária, são definidas por este documento. “Quando se criou o estatuto das cidades se estabeleceu que, cidades com um número x de habitantes precisava organizar o Plano Diretor e, a cada dez anos fazer revisões no documento”, frisou Cardona.
Durante a administração do ex-prefeito Ivan Zimmer, foi contratada uma empresa para implantar o Plano. Após isso alguns diagnósticos também foram feitos e a primeira legislação aprovada foi em 2007 com texto base. “Naquela época se aprovou o Plano, mas não se incluiu algumas leis. E ai foi sendo adiada a execução do documento”, complementou Cardona. Os planos diretores eram elaborados dividindo as cidades em zonas urbanas, industrial e residencial. Mas hoje o que as pessoas mais têm interesse é na lei de zoneamento.
Com o texto final foi aprovado onde se criou critérios como zoneamento, sistemas viários, código de obras e posturas e loteamentos, ainda em 2014, hoje pode se fazer alterações urbanísticas desde que atendendo as legislações complementares. Um dos exemplos, citados por Cardona, é a criação de uma serralheria em um bairro, se não houver ruído, se não houver problemas para aquela comunidade, pode. “Cidade pode crescer em qualquer bairro”, salientou.
Sobre a zona de expansão urbana Cardona apresentou em mapas onde seriam estas áreas que, a partir da implantação do Plano Diretor, deixam de existir e passam a ser apenas zonas urbanas. Em relação à extensão rural do município ele destacou que não se pode, por exemplo, ter condomínios ou edifícios em zona rural. Mas, de acordo com o novo Plano, pode se criar microareas urbanas nestes distritos.
A ideia do Conselho é encaminhar ainda neste ano todas as alterações feitas no Plano Diretor para análise do Legislativo e, após isso, votação em plenário. Em virtude da pandemia as ações do COMPLAD ficaram paradas, mas aos poucos, eles estão retornando e realizando reuniões para que o documento possa ser liberado até dezembro.