Isenção do IPTU para produtores rurais de Montenegro

Além deste assunto os membros da Comissão Geral de Pareceres aprovaram outros pedidos de reuniões e a concessão de título de cidadão montenegrino

Agricultura familiar: produtores podem ser beneficiados com isenção de IPTU e taxa de recolhimento do lixo

A silvicultura e a citricultura são as principais culturas desenvolvidas em Montenegro. Paralelas a elas, o município já conta com a produção, por exemplo, de aves, morangos, hortaliças, frutas e leite, porém em menor área de terra ocupada. E essa diversificação agrícola é fundamental para alavancar a economia do município.

Através dos pequenos e médios agricultores muitos alimentos chegam à cidade e são servidos à mesa para os montenegrinos. Mas, assim como acontece em outros setores, a carga tributária encarece a produção e acaba dificultando o crescimento destas áreas agrícolas no município. Segundo dados do IBGE o município tem hoje 1.211 propriedades rurais que estão produzindo algum alimento em um total de 27.937 hectares de terras.

E foi pensando nestes pequenos e médios produtores rurais que o vereador Ari Arnaldo Müller (PP), fez a indicação da realização de uma reunião, na Câmara de Vereadores, que vai discutir a cobrança da coleta de lixo e isenção da cobrança de IPTU sobre propriedades de exploração agropecuária de Montenegro. “Existia um decreto que isentava o produtor rural. Mas é preciso que haja uma lei regrando isso. Por isso solicitei a reunião e, a partir dela, vamos conversar para tornar essa lei efetiva. E que venha auxiliar nossos produtores rurais”, ressaltou o vereador. A reunião ainda não tem data definida para acontecer, mas deve ocorrer em breve.

VENEZUELANOS – A pedido da vereadora Camila Carolina de Oliveira (Republicanos) a Casa Legislativa deve realizar, nos próximos dias uma reunião sobre a vinda de trabalhadores venezuelanos para o município. “Existe um cuidado com estas pessoas que precisamos ter. Eles largaram tudo no país deles e vieram para cá. Então precisamos acompanhar o processo de adaptação deles na cidade”, destacou a vereadora que também é presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da Câmara de Vereadores.

COMPLAD E INCUBADORA EMPRESARIAL – Além destes dois pedidos de agendamentos de reuniões os vereadores Juarez Vieira da Silva (PTB) e Gustavo Oliveira (PP), solicitaram a inclusão de dois encontros no Legislativo que tem como objetivo discutir questões ligadas ao COMPLAD e a incubadora empresarial. Neste último caso o espaço não é ocupado desde 2013 e hoje conta com 04 salas que poderiam ser utilizadas no desenvolvimento de pequenas empresas.

CIDADÃO MONTENEGRINO – A proposta do vereador Talis Ferreira (PP), que concede o título de cidadão montenegrino ao senhor ao Senhor Taigor José Pedroti Coelho também foi aprovada pela CGP. Pedrotti, que é natural da cidade de Bagé, escolheu Montenegro para morar e atuar como soldado da Brigada Militar, desde 2012. O município atuou por 07 anos no Pelotão de Operações Especiais, da BM, onde se destacou pelo grande número de prisões realizadas a delinquentes foragidos do sistema prisional, bem como nas prisões em flagrante delito por diversos crimes como tráfico, roubos e furtos.