Vencimentos do IPTU e do ISSQN adiados
Medida foi tomada para facilitar a quitação diante dos impactos da pandemia do novo coronavírus
Como muitas atividades econômicas estão paralisadas ou com sua atuação restrita por conta pandemia do novo coronavírus, o pagamento dos impostos acaba se tornando um problema a mais para empresários e trabalhadores. Sensível ao tema, a Administração Municipal resolveu ajudar os contribuintes, adiando as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, durante reunião entre o prefeito Gustavo Zanatta; o vice, Cristiano Braatz; secretários e assessores. “Estamos fazendo isso para facilitar os pagamentos, já que muita gente ficou sem renda neste momento de Bandeira Preta”, explica Zanatta. Ele espera que a pandemia recue nas próximas semanas para que todos tenham condições de trabalhar e arcar com seus compromissos. “As pessoas querem pagar e o governo deve tentar criar os meios”, aponta.
A principal mudança, contida no Decreto 8.284, diz respeito ao IPTU. O vencimento da cota única, que estava agendado para 30 de abril, foi adiado para 7 de junho, com desconto de 10%. E quem optar pelo parcelamento, ao invés de maio, fará a quitação do primeiro boleto em 10 de junho. Como são oito vezes, o calendário vai até 10 de janeiro de 2022. A modificação vale somente para este ano.
Já as mudanças propostas na cobrança do ISSQN dependem do aval da Câmara de Vereadores. Um projeto de lei será enviado ao Legislativo estabelecendo que o pagamento começará em 10 de setembro e não em maio, como estava previsto inicialmente. Contudo, a quantidade de parcelas será reduzida e oito para cinco, com a última vencendo em 10 de janeiro de 2022. A votação ainda não tem data definida.
O secretário municipal da Fazenda, Antônio Miguel Filla, ressalta que, somando IPTU e ISSQN, serão distribuídos em torno de 28 mil carnês em 2021. A tarefa cabe aos Correios. Contudo, também será possível acessar as faturas pelo site da Prefeitura – www.montenegro.rs.gov.br. E caso não receba, o contribuinte pode se dirigir até a Secretaria da Fazenda / Diretoria da Receita e solicitar a impressão.
Os pagamentos poderão ser efetuados no Banco do Brasil, no Banrisul e na Caixa Econômica Federal, assim como nas agências lotéricas conveniadas. A previsão de arrecadação com o IPTU e as taxas urbanas – cobradas no mesmo carnê - é de R$ 17,5 milhões. O ISSQN deve resultar numa arrecadação de R$ 19,8 milhões.