Propostas de parlamentares de apoio a micro e pequenos empreendedores
A queda no faturamento do comércio decorrente das medidas de isolamento decretadas pelo poder publico para conter a disseminação da Covid - 19 tem levado centenas de empreendedores a se reinventarem buscando novas formas de produzir e comercializar seus produtos.
Estudo realizado pelo Sebrae, com cerca de 560 mil negócios estaduais, aponta que cerca de 3% das empresas fecharam as portas, sem perspectiva de retorno.
Outras 49% encerraram a atividade temporariamente, mas com intenção retornar, caso a situação melhore ao final da pandemia. A pesquisa apontou ainda que 44% dos negócios apurados estão buscando adequações para poder acessar linhas de crédito ou outros tipos de benefícios de suporte, durante a crise. Muitos tem migrado para o ambiente digital garantindo com muita criatividade o sustento de sua família.
Na Assembleia Legislativa, deputados apresentam propostas voltadas para o empreendedorismo, com o intuito de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do Covid - 19, sejam elas por meio de políticas públicas para pequenos e microempreendedores ou de incentivos para aqueles que desejam iniciar um negócio.
O deputado Tony Brito é autor do projeto de indicação n° 60/21 que cria o aplicativo “Pai D’Égua” para ajudar os microempreendedores individuais, no período que perdurar o estado de calamidade pública, no Estado. O objetivo é possibilitar a vendas de seus produtos ou prestação de serviços pela internet, por meio de uma plataforma digital para celulares IOS e Android, gerenciado pelo Poder Público e/ou parceiros, sem qualquer custo operacional para os usuários.
Tony Brito é autor ainda de outro projeto de indicação, já aprovado na Casa. O de n° 162/20, que estabelece instruções para o auxílio emergencial destinado a pequenas empresas, microempresas, microempreendedores individuais e instituições filantrópicas.
A proposta sugere que o valor do auxílio deve ser estabelecido conforme conveniência e disponibilidade do Estado e municípios, a ser definido com estudo de viabilidade de órgão responsável.
Outro projeto de indicação em tramitação, de n° 133/20, do deputado Tadeu Oliveira (PSB), trata sobre a abertura de linhas de crédito às micro e pequenas empresas do Estado do Ceará, durante o período de calamidade em razão da pandemia da Covid-19.
Fernanda Pessoa (PSDB), também propõe, por meio do projeto de indicação n° 20/21, em tramitação na Casa, que o Poder Executivo garanta até 40% do salário dos trabalhadores cearenses, empregados de empresas que foram afetadas de forma direta e indireta ao paralisarem ou reduzirem sua atividade durante a pandemia da Covid-19.
Dentre os projetos de lei em tramitação que apoiam o empreendedorismo no Estado, está o de n° 230/20 do deputado Marcos Sobreira (PDT), que dispõe sobre a inclusão da disciplina “Empreendedorismo e Gestão Financeira”, como conteúdo na grade curricular das escolas públicas da rede estadual de ensino. Já 213/20, dos deputados Tadeu Oliveira (PSB) e Salmito (PDT), em tramitação n AL, institui o programa estadual “Educação Empreendedora e Inovadora” no estado do Ceará. O objetivo é incluir o empreendedorismo como uma influência na formação dos jovens cearenses, por intermédio de atividades, como aulas, palestras, dinâmicas e visitas como atividade complementar à grade curricular dos alunos do ensino de tempo integral.