Administração e Conselho Municipal de Cultura articulados para disponibilização de recursos da Lei Aldir Blanc
Administração Municipal e Conselho de Cultura articulados para disponibilização de recursos da Lei Aldir Blanc
O município de Montenegro, preocupado com a situação envolvendo artistas e espaços culturais com a evolução da pandemia da Covid-19, trabalha juntamente com o Conselho Municipal de Cultura, para a viabilização da disponibilização de recursos da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural.
Segundo expectativa, estima-se que cerca de R$ 450 mil sejam destinados aos artistas e espaços da cidade de Montenegro que sobrevivem da arte e da cultura, setor que, como outros, teve muitos prejuízos com as medidas sanitárias e de distanciamento social.
Além de ser uma renda mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, a Lei Aldir Blanc também prevê, como ação, o subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. É importante destacar que compreendem-se como espaços culturais, todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como: pontos e pontões de cultura; teatros independentes; escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança; circos; cineclubes; centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; etc.
A Administração Municipal está, neste momento, articulada com o Conselho Municipal de Cultura (CMC) buscando a representatividade da sociedade civil no processo para destinar, da melhor forma possível, os recursos da Lei em questão. Para isso, as entidades buscam realizar um mapeamento de quem produz cultura no município e um cadastramento dos Espaços culturais do município. Essas ferramentas serão essenciais para facilitar o repasse do recurso quando ele estiver disponível para o município.
Para tanto, ainda, é importante destacar que ainda há necessidade de regulamentação da Lei nas esferas nacional e estadual.
Link do Cadastro de Espaços Culturais:
Link do Mapeamento de quem produz cultura no município: