A história das eleições no Brasil é extensa e iniciou-se ainda na fase colonial. O modelo atual foi designado a partir da promulgação da Constituição de 1988.
A história das eleições no Brasil é extensa, e os registros históricos contam que a primeira eleição aconteceu no nosso país ainda no período colonial, sob a colonização dos portugueses. O funcionamento das eleições no Brasil passou por profundas alterações com o passar do tempo. O atual modelo do sistema eleitoral brasileiro foi formulado com a promulgação da Constituição de 1988.
Desde o período colonial, há registros de realização de eleições no Brasil para escolha de pessoas relacionadas a cargos municipais. O sistema eleitoral brasileiro sofreu mudanças radicais ao longo de suas fases históricas.
No período monárquico, as eleições eram indiretas e só passaram a ser diretas após uma lei de 1881 conhecida como Lei Saraiva. Com a Proclamação da República, o Brasil tornou-se uma República presidencialista, e o sistema eleitoral de nosso país funcionou de diferentes maneiras na Primeira República, na Quarta República e na Nova República.
O atual sistema eleitoral brasileiro foi elaborado a partir de 1988, quando foi promulgada a Constituição Cidadã. No atual sistema, presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores são eleitos para mandatos de quatro anos. O cargo de senador, exclusivamente, é eleito para um mandato de oito anos. Atualmente, o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 anos e 70 anos.
História do voto no Brasil
O voto é uma prática instituída no Brasil ainda no período colonial, quando o país ainda era parte da América Portuguesa. A primeira eleição em território brasileiro aconteceu em 1532 para determinar a escolha das pessoas que ocupariam os cargos da Câmara Municipal e que seriam responsáveis pela administração das vilas coloniais.
Essa eleição para a Câmara Municipal acontecia a cada três anos, e sua realização seguia as determinações das Ordenações do Reino, documento que fazia um compilado das leis realizadas pelos reis de Portugal. No período em que a eleição foi realizada, Portugal estava sob o efeito das Ordenações Manuelinas, do rei Manuel I.
Nessa eleição realizada no período colonial, o direito ao voto era restrito aos chamados homens bons, grupo de homens que possuíam alguma linhagem nobre ou que possuíam algum negócio de importância. Esse processo era indireto e funcionava, resumidamente, da seguinte maneira: primeiro, os votantes presentes escolhiam os eleitores, e este grupo escolhia alguns nomes que, ao final do processo, eram elegidos por sorteio. Os cargos em disputa eram para juízes, vereadores e procuradores.
Durante o período monárquico, o sistema eleitoral era totalmente diferente daquele que funcionava no período colonial. O funcionamento desse sistema foi definido a partir da Constituição de 1824, outorgada pelo imperador D. Pedro I. Essa Constituição, por exemplo, definia que os eleitores eram somente homens livres e maiores de 25 anos.
A idade mínima de 25 anos para votação não era cobrada de homens casados, oficiais militares, padres e bacharéis. Além disso, o direito de voto durante o período monárquico era censitário, ou seja, impunha-se uma exigência (além das citadas) para que a pessoa pudesse ter o direito. No caso do Brasil, essa limitação era a renda. Assim, somente pessoas que ganhavam, no mínimo, 100 mil réis anuais poderiam votar.
As eleições para o Legislativo durante o período monárquico funcionavam da seguinte maneira:
Os eleitores com as condições mínimas de voto eram chamados de eleitores da província e elegiam os compromissionários.
Os compromissionários elegiam os eleitores da paróquia.
Os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da comarca.
Por fim, os eleitores da comarca elegiam os deputados.
Esse processo todo era realizado para eleger deputados. No caso de senadores, os três nomes mais votados eram levados ao imperador, que nomearia um deles (o cargo de senador nessa época era vitalício). Nas eleições desse período, os libertos (ex-escravos) tinham direito de participar apenas da instância básica de voto. Os analfabetos também poderiam votar.
Esse sistema, no entanto, sofreu uma alteração brusca no começo da década de 1880, quando foi aprovada a Lei Saraiva. A primeira modificação profunda que essa lei trouxe foi a transformação da eleição indireta para eleição direta. Assim, todo esse sistema citado anteriormente deixou de existir a partir de 1881.
A Lei Saraiva também aumentou a exigência de renda mínima, que passou para 200 mil réis anuais. Por fim, houve uma grande mudança: a exigência da assinatura do documento de alistamento eleitoral. Essa nova condição refletiu nos quadros de eleitores durante décadas. Seu impacto foi grande, uma vez que analfabetos não conseguiriam assinar o documento.
Essa lei fez com que o eleitorado brasileiro fosse reduzido consideravelmente. Assim, se antes dessa lei os eleitores correspondiam a 13% da população, depois dela, os eleitores brasileiros passaram a corresponder a apenas 0,8% da população|1|. Somente na eleição de 1945, o Brasil conseguiu recuperar a quantidade de eleitores que havia no país antes da Lei Saraiva.
Essa lei é considerada por muitos historiadores como uma reação conservadora dos parlamentares brasileiros quanto à possíveis mudanças que estavam em discussão na sociedade. Com o debate abolicionista em evidência, a lei é vista como uma reação para impedir que escravos que tivessem sua liberdade garantida pudessem tornar-se eleitores.
Pouco tempo depois, foi proclamada a República no Brasil, e mudanças aconteceram em todas as áreas do nosso país, incluindo no sistema eleitoral. As mudanças estavam previstas na Constituição de 1891 e determinaram o sufrágio universal masculino para os homens maiores de 21 anos, excluindo analfabetos, soldados rasos e mendigos.
Uma característica importante desse sistema eleitoral brasileiro era que o voto não era secreto. Isso abria margem para todo tipo de manipulação de votos e intimidação de eleitores, já que não havia possibilidade de o eleitor garantir a privacidade de seu voto. A marca do período da Primeira República (1889-1930) foram exatamente as eleições fraudadas.
No período conhecido como Era Vargas, não foram realizadas eleições diretas no país, mas o sistema eleitoral sofreu profundas alterações com o Código Eleitoral criado em 1932. Esse Código Eleitoral instituiu a Justiça Eleitoral, responsável por organizar eleições. Esse código também consta do decreto do sufrágio universal feminino, o que fez do Brasil um dos primeiros países do mundo a permitir que mulheres votassem.
Em 1945, o Brasil iniciou um período chamado Quarta República. Com ele, tivemos nossa primeira fase democrática com eleições limpas. Na Quarta República, havia sufrágio universal, assim, homens e mulheres maiores de 18 anos votavam, menos os analfabetos. Esse período teve eleições em 1945, 1950, 1955 e 1960. Esse processo foi interrompido com o golpe de 1964.
Com o final da ditadura, foi elaborada a Constituição de 1988, que definiu as regras do sistema eleitoral brasileiro. Essas regras estão em vigência até hoje. A primeira eleição presidencial realizada após essa Constituição foi a de 1989. Depois tivemos eleições em 1994, 1998, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018.
Eleições presidenciais no Brasil
As eleições presidenciais começaram a acontecer no Brasil, evidentemente, após a Proclamação da República e a escolha do presidencialismo como forma de governo. O primeiro presidente do Brasil foi o marechal Deodoro da Fonseca, nomeado presidente provisório e depois eleito indiretamente presidente do Brasil. O primeiro presidente eleito por voto direto foi Prudente de Morais, vencedor da eleição de 1894.
Como citado, o período da Primeira República foi marcado pela fraude eleitoral. Por fraude estão incluídas a manipulação das atas eleitorais, a compra de votos pela concessão de favores, a intimidação dos eleitores, etc. A intimidação dos eleitores, por exemplo, foi uma prática que ficou conhecida como voto de cabresto.
Ao longo desse período, registraram-se apenas três eleições em que a disputa presidencial foi razoavelmente equilibrada:
Em 1910, Hermes da Fonseca derrotou Rui Barbosa com mais de 60% dos votos;
Em 1919, Epitácio Pessoa derrotou Rui Barbosa com 71% dos votos;
Em 1922, Artur Bernardes derrotou Nilo Peçanha com 60% dos votos;
Em 1930, Júlio Prestes derrotou Getúlio Vargas com 60% dos votos.
Em todas as outras eleições, o vencedor teve aproximadamente 90% dos votos (alguns até bem mais que isso). Esse cenário de fraude eleitoral, inclusive, foi um dos motivos que levou ao surgimento do tenentismo, movimento de jovens oficiais do Exército Brasileiro que exigiam reformas no país, entre as quais constava o fim das fraudes nas eleições.
A continuidade do sistema de eleições diretas para presidente foi interrompida com a ascensão de Getúlio Vargas à presidência. Vargas tornou-se presidente após a Revolução de 1930 ter destituído Washington Luís da presidência. Com essa revolução, o vencedor da eleição de 1930, Júlio Prestes, foi impedido de tomar posse. A partir de 1930, durante os quinze anos seguintes, a única eleição presidencial no Brasil aconteceu em 1934 e foi indireta.
Depois que Vargas renunciou em 1945, o Brasil deu início à sua primeira experiência democrática no período da Quarta República. Esse período estendeu-se de 1945 a 1964 e contou com eleições presidenciais nos anos de 1945, 1950, 1955 e 1960. Segue abaixo a lista de eleições presidenciais que aconteceram nesse período: