Impeachment - Josi Paz, tem 5 dias para notificar o prefeito Kadu Müller


Na mesma sessão, Câmara teve uma admissibilidade de impeachment rejeitada e outra aprovada

Fato histórico na política de Montenegro: numa mesma sessão, dois pedidos de admissibilidade de impeachment do Prefeito analisados pela Câmara.

Um foi aceito e outro rejeitado. O fato ocorreu na primeira Sessão Ordinária de 2020, quinta, 06 de fevereiro. Conforme a pauta, a primeira denúncia analisada pelos vereadores ingressou no dia 20 de dezembro, por iniciativa do eletricista João Machado Santos. Alega improbidade administrativa de Kadu Müller, por não cumprimento da Lei do Plano Diretor.

Entre seus argumentos, o autor do Pedido lista alguns relacionados à aprovação da Lei 4759/07, que reestrutura o Plano Diretor de Montenegro. Analisado em plenário, os vereadores o rejeitaram por cinco votos contrários: Josi Paz, Rose Almeida, Joel Kerber, Talis Ferreira e Juarez da Silva. Os quatro favoráveis: Valdeci Alves de Castro, Erico Velten, Felipe Kinn da Silva e Cristiano Braatz - Von.

O segundo pedido de admissibilidade de impeachment analisado e votado deu entrada oficialmente na Câmara no dia anterior à sessão, apresentado pela cidadã Letícia da Silva. Acompanhada de seu advogado, Alexandre Alves, ela entregou documento contendo as razões de seu Pedido, juntamente com cópias de extratos e mídia digital. Denuncia supostas irregularidades no contrato de recolhimento de lixo da cidade, envolvendo a empresa Komac Rental.

Neste caso, cinco vereadores foram favoráveis ao acatamento da admissibilidade do processo de Impeachment: Valdeci Alves de Castro, Erico Velten, Felipe Kinn da Silva, Cristiano Braatz - Von e Juarez da Silva. Na sequência, conforme o rito processual, o presidente da Câmara, Neri de Mello Pena - Cabelo procedeu ao sorteio dos três vereadores que vão atuar na Comissão Processante. Escolhidos Josi Paz (PSB), Joel Kerber (PP) e Cristiano Braatz.

Em seguida, Cabelo interrompeu a Sessão por cinco minutos para ser decidido quem ocuparia os cargos. O entendimento entre os três foi por Josi Paz como Presidente, Joel Kerber de Relator, e Cristiano Braatz, membro.

Próximo passo: notificar o prefeito Kadu

Cumprindo o que determina a lei, o rito de trabalho prevê que a presidente da Comissão Processante, Josi Paz, tem o prazo de até cinco dias para notificar o prefeito Kadu Müller. Após receber a notificação, o Chefe do Executivo terá dez dias para apresentar sua defesa prévia.