Prazo para apresentação obrigatória do Talão do Produtor Rural e solicitação de bônus encerra no dia 28 de fevereiro
A Prefeitura Municipal de Montenegro, através da Seção de Divisão de
ICMS – Talão de Produtor, informa aos produtores rurais que ainda não
apresentaram seus talões no Censo Anual de ICMS 2020, que o prazo para
apresentação das notas fiscais emitidas no período de 01/01/2019 a
31/12/2019, e pedido do bônus encerra-se no próximo dia 28 de fevereiro.
Os produtores
que emitiram notas fiscais de citros e que possuem Certificado
Fitossanitário de Origem – CFO, podem solicitar seu incentivo, mediante
apresentação de CFO emitido no ano de 2018.
A apresentação dos blocos é obrigatória, inclusive para aqueles que não
tenham nota emitida. Caso os talões não sejam devidamente apresentados,
ocorre a baixa de ofício da inscrição de produtor e os incentivos
concedidos pela Prefeitura, como o Bônus e os Serviços de Horas Máquina,
não serão liberados.
Mais informações podem ser obtidas na Seção de Divisão de ICMS – Talão de Produtor, na Rua João Pessoa, nº 1363, Centro ou através do telefone (51) 3649-8222, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e 13h30min às 16h30min.
Mais informações podem ser obtidas na Seção de Divisão de ICMS – Talão de Produtor, na Rua João Pessoa, nº 1363, Centro ou através do telefone (51) 3649-8222, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e 13h30min às 16h30min.