Programa Bolsa Família: Quem pode participar?
O Programa Bolsa Família atende famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares, sendo assim, podem fazer parte do programa todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais; e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Quais são os benefícios do Bolsa Família?
O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Os tipos e as quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição (número de pessoas, idades, presença de gestantes etc.) e da renda da família beneficiária. São eles: Benefício Básico; Benefícios Variáveis; Benefício Variável Vinculado ao Adolescente e Benefício para Superação da Extrema Pobreza
Como as famílias entram no Programa?
Primeiro é necessário realizar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Porém, essa Inscrição, não garante a entrada imediata no Bolsa Família.
A habilitação, a seleção das famílias e a concessão de benefícios do Bolsa Família ocorrem de modo automatizado e impessoal, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de ninguém nesse processo. A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade. Além disso, o Governo Federal precisa respeitar o limite orçamentário do programa.
O Bolsa Família é dinâmico, isto é, todos os meses, há famílias que entram e outras que saem do programa.
Para que a família seja habilitada ao Programa Bolsa Família, além de apresentar perfil para o Programa e ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses, é importante que não haja divergência entre as informações declaradas no Cadastro e as de outras bases do Governo Federal.
Para acompanhar a seleção e/ou situação do seu benefício, pode-se utilizar o aplicativo Bolsa Família Caixa.
Para mais informações e agendamento entrar em contato pelos telefones: 3649-4564 ou 3649 1110
E-mails:
bolsafamilia@montenegro.rs.gov.br
bolsafamilia4@montenegro.rs.gov.br