Comemorativa GOL’s e projeto do Código Sanitário, quinta na Câmara
Às seis horas da tarde desta quinta (12) iniciam os trabalhos do penúltimo encontro da Câmara, este ano. Haverá Sessão Comemorativa em homenagem aos 28 anos dos Grupos Organizados do Lar - GOL’s e 63 anos de Extensão Rural da Emater.
CGP reunida analisando os projetos
A proposição é de Josi Paz (PSB), “uma vez que se trata de programas com elevada importância para o meio rural, pois desenvolvem o convívio social e independência de seus participantes”, justifica a vereadora.
O Grupo Organizado do Lar (GOL) é definido como um espaço de sociabilidade formado por agricultoras, que objetiva buscar maior integração entre as componentes, através de diversas atividades desde festas e excursões até palestras e cursos.
Este tipo de organização informal foi criado com apoio da EMATER/RS-ASCAR, em Montenegro, nos anos 1990. Segundo registros, no momento existem 16 GOL’s no município. O mais antigo é o GOL “As Mariazinhas”, da localidade de Alfama, fundado oficialmente em dois de setembro de 1991.
Uma hora depois, na sessão ordinária, está em pauta o projeto de lei complementar 42/19, do Executivo, que institui o Código Sanitário do Município de Montenegro. “Estabelece normas e define as competências no que se refere à Vigilância Sanitária Municipal e as Taxas de Serviço”, conforme consta no artigo 1º do projeto.
A Câmara também vota o projeto 74/19, do Executivo, que propõe alteração e acréscimo em parágrafos da Lei 5.123/09, que concede isenção tributária para a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida. Conforme parecer da CGP, que analisou a matéria, a Mensagem Justificativa do projeto informa que é necessário adequar a legislação para que a isenção tributária prevista no artigo 1º da Lei Municipal nº 5123/09 seja restrita ao primeiro mutuário/beneficiário dos imóveis do Residencial Cinco de Maio, tendo em vista que, no atual dispositivo, não há previsão restrita de que os benefícios serão concedidos somente àquele Residencial. Segundo o Executivo, se a legislação não fosse adequada, isto poderia acarretar um grande prejuízo na arrecadação Municipal, visto que o impacto financeiro foi realizado apenas para as isenções do Residencial Cinco de Maio.
Código Sanitário
Uma hora depois, na sessão ordinária, está em pauta o projeto de lei complementar 42/19, do Executivo, que institui o Código Sanitário do Município de Montenegro. “Estabelece normas e define as competências no que se refere à Vigilância Sanitária Municipal e as Taxas de Serviço”, conforme consta no artigo 1º do projeto.
A Câmara também vota o projeto 74/19, do Executivo, que propõe alteração e acréscimo em parágrafos da Lei 5.123/09, que concede isenção tributária para a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida. Conforme parecer da CGP, que analisou a matéria, a Mensagem Justificativa do projeto informa que é necessário adequar a legislação para que a isenção tributária prevista no artigo 1º da Lei Municipal nº 5123/09 seja restrita ao primeiro mutuário/beneficiário dos imóveis do Residencial Cinco de Maio, tendo em vista que, no atual dispositivo, não há previsão restrita de que os benefícios serão concedidos somente àquele Residencial. Segundo o Executivo, se a legislação não fosse adequada, isto poderia acarretar um grande prejuízo na arrecadação Municipal, visto que o impacto financeiro foi realizado apenas para as isenções do Residencial Cinco de Maio.
Também na pauta:
Projeto de lei 063/19, do Executivo, que o autoriza a conceder incentivo à empresa Valoni L. da Silva e Cia. Ltda.
Projeto de lei 036/19, do vereador Felipe Kinn da Silva, que denomina a Rua 03 do Loteamento Pilger, no Bairro Santo Antônio, de Rua Vitorino Fidélis;
Requerimento 271/19, do vereador Talis Ferreira: reunião para tratar sobre a suspensão da maioria das linhas universitárias no ano 2020, em Montenegro.
Reforçando que as atividades no Legislativo nesta quinta iniciam uma hora antes, às 18hs, com a Sessão Comemorativa, tendo sequência uma hora depois com a Sessão Ordinária. Toda a comunidade está convidada a acompanhar os trabalhos.