Protocolado terceiro pedido de Impeachment do prefeito Kadu
O eletricista e líder comunitário João Machado Santos, morador da grande Timbaúva, protocolou na Câmara de Vereadores na manhã de sexta (20) um Pedido de Impeachment do prefeito Carlos Eduardo Müller (PP) - Kadu,sob a alegação de improbidade administrativa, por ele não cumprir a Lei do Plano Diretor. A documentação, com três anexos, foi recebida pelo Secretário Geral da Câmara, Giovani Bender. É o terceiro pedido de Impeachment protocolado em 2019, contra o Chefe do Executivo.
O material foi endereçado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Braatz (MDB), responsável por dar andamento do processo. A primeira medida de Von deverá ser o encaminhamento para análise do Consultor Jurídico do Legislativo, Alexandre Muniz de Moura. Estando atendida a formalidade legal, o pedido segue para análise e votação em plenário em Sessão Ordinária, o que deve ocorrer somente no mês de fevereiro, pois a Câmara entrou em recesso depois da última sessão do ano, quinta (19).
Em entrevista João Santos disse que o pedido foi motivado pelo não cumprimento da Lei do Plano de Diretor e dos instrumentos previstos para 180 dias. Santos reforçou que a problemática não é recente, se arrasta há anos, porém, o governante atual é Kadu Müller, cabendo a ele executar, o que, segundo João, não fez.
O autor do pedido alega que o prefeito foi várias vezes avisado, sendo que o próprio COMPLAD se colocou à disposição, para contribuir. João reforça ainda que o Conselho tomou a iniciativa e fez um levantamento das áreas de interesse social, as consideradas ZEIS, e o entregou para o prefeito, o qual, segundo ele, não fez absolutamente nada. “Foi um trabalho voluntário de seis meses, com a participação de engenheiros, arquitetos, biólogos”, aponta.
Para que o processo avance é necessário aprovação dos vereadores em plenário. Os dois últimos pedidos foram rejeitados.