Vereadores prorrogam CPI do Plano de Carreira e cálculo do perito contratado assusta
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Plano de
Carreira, instalada esse ano vai ser prorrogada por 90 dias atendendo
solicitação dos membros da comissão.
Os motivos do novo pedido de prorrogação estão na
necessidade de analisar os dados apurados pela empresa especializada em
cálculos atuariais Fardin Assessoria Atuarial que concluiu os trabalhos.
O relatório foi entregue na manhã de quinta-feira, 28 de novembro,
durante reunião da CPI do Plano de Carreira que é presidida pelo
vereador Neri de Mello Pena – Cabelo e, na sua relatoria – Felipe Kinn
tendo ainda como membros Joel Kerber, Juarez da Silva e Talis Ferreira.
Alguns dados inicialmente analisados pelos vereadores
e apresentados pelo técnico que realizou o trabalho são assustadores.
Na análise da Fardin Assessoria Atuarial, a diferença entre o impacto
realizado pela empresa que fez o cálculo na época contratada pela
Prefeitura e a sua análise técnica é em torno de R$ 1,5 milhões. Com os
R$ 300 mil previstos pela empresa da época o impacto correto mês seria
de R$ 1,8 milhões.
O atuário José Guilherme Fardin explicou que utilizou
todos os dados recebidos para análise do cálculo. De acordo com o
relatório, a diferença entre o que foi projetado em aumento de gastos
com pessoal e o que realmente foi apurado possui duas razões.
A
primeira: avanços decorrentes da qualificação dos servidores teriam sido
concedidos de uma só vez, quando deveriam ter sido escalonados ao longo
de toda a sua carreira.
E a segunda: os aumentos foram calculados sobre
o salário final do servidor e não sobre o básico de cada categoria.
Fardin comparou, de um lado, a evolução da Receita Corrente Líquida
e, de outro, as despesas com pessoal desde antes da implantação do novo
plano de carreira dos servidores.
Em dezembro de 2015, a folha de
Prefeitura somou R$ 49.297.885,23. Três anos depois, no encerramento de
2018, havia consumido R$ 65.181.999,22. O crescimento foi de 32,22%.
Cauteloso, Cabelo como presidente da CPI disse que é
preciso agora, analisar com calma a documentação. A Comissão vai
solicitar a Prefeitura à listagem de todas as progressões horizontais
dos servidores que receberam até os 32% dentro dos primeiros doze meses a
partir da lei.