A Administração Municipal informa que o processo licitatório através do pregão eletrônico 001/2019 encontra-se na fase de análise de documentação para fins de habilitação.
Importante esclarecer que, na modalidade pregão, as fases de proposta e habilitação são procedidas nesta ordem, diferentemente do que ocorre nas modalidades convencionais da Lei 8666/93. Assim, a Administração esclarece que, dada a natureza do pregão, ocorreram que algumas empresas que obtiveram melhor classificação, em relação à disputa, não apresentaram documentos aptos, sendo inabilitadas.
Diante de tal constatação a Administração convocou as empresas classificadas em segundo lugar, para que apresentassem a documentação para fins de habilitação.
Cabe ressaltar que a análise da documentação necessita, também, de pareceres técnicos como contabilidade e engenharia, por exemplo, o que demanda tempo. Assim, na iminência de vencer o contrato emergencial com vigência até dia 18 de agosto, foi necessária a nova contratação emergencial até a conclusão do pregão eletrônico.
Por fim, se esclare que a contratação emergencial ocorrerá no prazo de 45 dias ou até a finalização do processo licitatório, a fim de que não se tenha alunos sem atendimento junto ao transporte escolar, garantindo acesso as aulas. Destacamos, ainda, que a Administração abriu o processo em 09 de janeiro de 2019 optando pela utilização de ônibus, ação contestada por parte dos prestadores de serviços (à época) onde manifestaram a necessidade de inclusão de veículos de menor porte em todos os lotes. Tal movimento, resultou em readequações das rotas, das planilhas e do termo de referência. Esse cenário, somado a inúmeras impugnações e recursos ao longo do processo, foi determinante para que a abertura do pregão eletrônico ocorresse no início do segundo semestre deste ano.