Audiência Pública traz discussão sobre divisas de Montenegro com outros municípios
A Audiência Pública segunda-feira, 22 de julho, no plenário da Câmara, atendendo iniciativa da vereadora Josi Paz (PSB), teve como foco a situação que envolve as divisas do município. Integrando a programação oficial da Semana da Agricultura Familiar, participaram moradores e técnicos do setor. Inicialmente, a vereadora mencionou que há algum tempo vem recebendo reclamações, principalmente, de quem mora nas fronteiras do município de Montenegro, “por haver uma mudança no mapa, que ninguém esperava que fosse ocorrer”.
Presentes, moradores em localidades como Serra Velha, Vapor Velho, Fortaleza, todos querendo resolver este problema, assim como representantes de municípios vizinhos, caso de Maratá. A Audiência tem o objetivo de discutir os problemas que a questão das divisas vêm trazendo, para o bom andamento do desenvolvimento rural de Montenegro e municípios vizinhos.
Josi comentou que, no momento de tirar uma certidão ou de obter informações sobre sua área de terras, muitos moradores ficaram surpresos ao saber que não pertenciam mais ao município de Montenegro, e sim a outro. “As maiores reclamações que ouvimos são de moradores em fronteiras como a de Montenegro com Paverama, e das divisas com Triunfo, Brochier e Maratá”.
Na sua visão, o tema tem sido uma das preocupações dos vereadores, com relação ao encaminhamento das demandas ou a remoção de algum entrave que esteja causando problemas ao desenvolvimento rural. “Como diz respeito a algo que vai além das divisas do nosso município, para encaminhar este assunto é preciso envolver a Assembleia Legislativa, e o setor do Governo do Estado responsável pela cartografia, pelos mapas, para que nos dê um norte”.
Josi salienta que os prefeitos estão preocupados com a questão. Diz que, por exemplo, no caso do Município de Montenegro, o administrador não sabe se é possível executar alguma ação em Serra Velha, pois poderá ser apresentada denúncia ou ele ser punido pelo fato de atuar em uma área que, pelas atuais divisas do mapa, não pertenceria à Montenegro. “E o município de Paverama poderia executar alguma ação dentro das novas delimitações de Serra Velha, sendo que também poderia incorrer em um erro, e ser punido? Os prefeitos estão bastante preocupados, e com medo de trabalhar nas fronteiras, porque aquela faixa se tornou um limbo, não sendo de ninguém. Os moradores precisam de atenção do Poder Público, existem escolas, ginásios, estradas, uma infraestrutura inteira”.
Para ela, surgiu um problema com relação ao nosso mapa, afetando, por exemplo, a busca da certidão de terras, a qual se situava em Montenegro e agora não é mais, podendo constar no mapa, por exemplo, como sendo em Maratá, em Paverama ou Triunfo. “Aonde vocês vão tirar o talão do produtor? Vão continuar fazendo em Montenegro? Para aonde vão os impostos destas áreas de terras? Segundo informações que obtive, este problema ocorre em todo o estado. Não foi apenas o nosso município que foi afetado com esta mudança”.
Divisas históricas
Rafael Riffel, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Montenegro, citou a importância de se discutir o tema, pois há moradores sofrendo com estas questões, por não saberem exatamente a qual município pertencem. “Desde 2017, a Administração Municipal vem tratando deste tema, mais especificamente com relação às divisas de Montenegro com Paverama, na localidade de Serra Velha. Estamos aguardando o resultado das novas demarcações que vem sendo feitas, para o início das conversações com os municípios limítrofes à Montenegro, a fim de buscar solução para este problema”.
Explica que há um processo tramitando na Secretaria do Planejamento, com a finalidade de estabelecer o marco entre os municípios, os quais vão ser indicados através de um projeto de lei que posteriormente será encaminhado à Câmara, para discussão e aprovação. “Ao mesmo tempo, esta documentação será encaminhada ao Município de Paverama, para que seja solucionada a questão aprovando-se uma lei semelhante à de Montenegro”, prossegue.
Conforme Riffel, posteriormente, integrando um processo que prevê a regularização dos limites, esta documentação será encaminhada à Assembleia Legislativa, para que seja analisada pelos deputados, conforme determina a legislação. “O prefeito Kadu está envolvido neste processo, gerenciando diretamente com os prefeitos a solução destas demandas. O entendimento da Administração Municipal é lutar para que sejam mantidas as divisas históricas, atuando em conjunto com os municípios vizinhos a fim de compor as divisas conforme o entendimento, principalmente, das comunidades envolvidas”.
Houve a manifestação do agricultor Neri Antônio Cheron, da localidade de Serra Velha, a cerca de 35 quilômetros da sede. Ele calcula que entre 65 e 70 famílias seriam prejudicadas com a mudança nas divisas. “Não que estejamos fazendo pouco de Paverama, mas é que se trata de um município pequeno, um município fraco, ainda”, descreve, acrescentando que se a localidade passar a pertencer ao vizinho município, “para nós ficaria meio difícil, seria quase como andar para trás”, citando questões como o acesso, que ficaria complicado.
Juliano Etges, Analista Legislativo, que compõe a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, “Legalmente, as divisas não mudaram”, tranquilizou. Etges explicou que não é um mapa que muda linhas limítrofes, mas sim uma alteração na Lei de Criação do Município. A mudança oficial somente poderia ser decretada pela Assembleia Legislativa, mediante manifestação, e em comum acordo entre os municípios envolvidos.
O IBGE somente corrigiu algo que não era claro para o Instituto. Segundo Etges, apenas o IBGE pode esclarecer as bases do novo mapa de Montenegro. Sugeriu que Montenegro avalie o que diz sua Lei de Criação, verifique os dados existentes na Cartografia do Estado e busque um diálogo com o IBGE.
Ao final, a vereadora Josi propôs que documentos históricos de moradores, informações e a ata da reunião sejam à avaliação da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia. Sérgio Luiz Santos da Silva, Diretor de Geoprocessamento do DGEO, defendeu esforços para que o mapa histórico prevaleça. A sensação real dos moradores deve ser levada em consideração, mesmo havendo uma lei que defina os limites, sendo que os municípios devem buscar um acordo que contemple os anseios da população.Câmara De Vereadores de Montenegro