“É inadmissível uma guarnição chegar ao Hospital e ter que esperar duas horas. Uma hora já é um absurdo!”, protesta o vereador Talis Ferreira (PR), referindo-se ao elevado tempo de espera para o atendimento ao preso conduzido à casa de saúde pela Brigada Militar, com vistas à emissão do laudo de lesão corporal, que é exigido por lei.
A questão foi dissecada pelo parlamentar durante encontro, segunda (17), na Sala de Reuniões Janete Hörlle Zirbes, da Câmara Municipal. Também participaram o Sub-Comandante do 5º BPM, Iber Lesina Giordano e a secretária de Saúde, Loreni Cristina Reinheimer. “A Brigada está tendo que ficar duas, três horas no Hospital, esperando que ocorra a emissão de um laudo. Não tem cabimento a guarnição ficar parada ali, pois está fora de ação”, reforçou o vereador.
O sub-comandante relatou que já havia discutido o assunto com a Promotoria e a Polícia Civil. Explica que, no procedimento operacional padrão da BM, não está previsto que o detento seja levado até o Hospital, visando emissão do laudo. Por exigência de lei, os exames deveriam ser feitos pelo Instituto Geral de Perícias – IGP, diz, referindo-se às perícias médico-legais e criminalísticas. “Poderia ser instalado na cidade um Posto do Instituto, ou um Departamento Médico Legal. Ao invés de ter que se dirigir ao HM, que não tem nada a ver com a emissão deste laudo, se iria ao posto médico legal do IGP, onde um perito poderia atestar”, exemplifica.
Lembra que o profissional da casa de saúde pode alegar que não tem obrigação de atender pessoa que não esteja precisando de cuidados médicos, Também abordado o fato de, nos protocolos que classificam o tempo de espera para o atendimento, não existir a categoria do preso.
“O Município não poderia prestar este tipo de atendimento?”, pergunta o vereador para a Secretária de Saúde, referindo-se aos que são prestados por profissionais do IGP. “Já estamos com uma sobrecarga.
No último sábado à tarde, tive que chamar o terceiro Médico e a Terceira enfermeira, os quais estavam em suas casas. Está muito complicado!”, respondeu a secretária, esclarecendo que este tipo de atendimento não seria atribuição da Secretaria de Saúde, pois esta não se trata de uma instituição hospitalar.
“O que poderíamos fazer com relação ao Hospital? Atualmente, percebo que há um desinteresse total quanto a isto”, observou Talis. O procedimento consiste no médico verificar se o preso tem ou não alguma lesão, e se emitir um laudo. “Isto não levaria nem dez minutos, e aí se liberaria a guarnição para seguir adiante e dar atendimento a outra ocorrência, caso acontecesse”, sugeriu.
Duas horas e quarenta minutos de espera
Talis trouxe uma situação que ele próprio vivenciou, para ilustrar o quanto representa esta demora: “num dia que estive no Hospital, por outro motivo, constatei que a guarnição estava lá há duas horas e quarenta minutos, esperando que houvesse o atendimento”. A secretária declarou que fará contato com a parte de regulação, na tentativa de se obter um resultado, além de verificar legalmente se existe algum procedimento que a própria SMS, como responsável pela Atenção Básica, poderia realizar. “Acho que não teria, mas vou ver”, adiantou.
Giordano propôs que houvesse a tentativa de trazer para Montenegro um Posto Médico legal. “Seria a melhor situação”, considerou Talis. Iber sugeriu que o vereador propusesse chamar uma reunião com instituições da segurança pública, como Polícia Civil, Brigada Militar e Susepe. Reforça que, no procedimento operacional padrão adotado pela Brigada, não está previsto conduzir o preso ao HM, com vistas à obtenção do laudo de lesão corporal, antes da sua apresentação à Polícia Civil. Segundo ele, caberia à própria PC realizar este procedimento.
Mesmo ciente da conhecida falta de efetivo na área da segurança pública, o Comandante confia que a cidade possui força política suficiente para trazer para cá um posto médico, pois Montenegro é a capital do Vale do Caí e da microrregião. “Todos os nossos óbitos vão para Lajeado ou Novo Hamburgo, levando-se em torno de doze horas, para retornar”, traz a secretária Loreni. Outro ponto: o município já sedia importantes órgãos como a DPPA, Comando Regional da Brigada Militar e Delegacia da Mulher. “Nunca entendi por que não tem DML em Montenegro?”, questionou a secretária. “Vamos atrás, para saber”, completa o vereador.
Audiência com o Secretário estadual
Diante do que foi comentado, o comandante apresentou duas propostas: trazer para Montenegro um Posto ou o Departamento Médico Legal, e reunir as instituições da área de segurança pública, como Susepe, Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias, visando listar providências, caso o Município ceda um local para o serviço ser prestado na cidade, com o auxílio de um plantonista.
Conforme Iber Giordano, o órgão se destinaria à realização de outros serviços que as pessoas necessitam como trazer subsídios para o registro de casos de lesão corporal, na Polícia Civil. Atualmente, para tanto, é preciso deslocar-se até Novo Hamburgo ou a Lajeado. Por sua vez, a titular da Saúde disse que a providência mais adequada seria marcar uma visita ao secretário estadual de Segurança Pública, reivindicando a instalação de um Departamento Médico Legal completo, para o município e região.
O Vereador Talis concluiu: “a região não somente requer um DML, ela precisa deste serviço. Um exemplo são os casos de agressões contra mulheres”, acentua, informando que estará agendando audiência nos próximos dias, na Secretaria estadual, com a participação dos setores de Segurança e de Saúde.