Visando facilitar o acesso dos eleitores que ainda não realizaram a coleta dos dados biométricos, o Cartório Eleitoral de Montenegro terá expediente no dia 01/06/2019 (Sábado), das 9 às 12 e das 13 às 17 horas.
Até o dia 23 de maio foi realizada a coleta dos dados biométricos de 26.926 eleitores, de um total de 46.533, perfazendo 57,86% do eleitorado de Montenegro. Dessa forma, ainda restam 19.607 eleitores a terem os dados biométricos coletados até o dia 04 de dezembro, quando a revisão será encerrada neste município, números que indicam a ocorrência de grandes filas no período final de revisão, razão pela qual incentivamos que o eleitor busque atendimento o quanto antes.
AGENDAMENTO
Destacamos que o número de atendimentos será limitado ao horário de expediente, motivo pelo qual indicamos que seja previamente agendado o comparecimento pelo site do TRE/RS (http://www.tre-rs.jus.br/
Ainda, importante frisar que para o procedimento o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, sendo que eventuais multas por ausência às urnas devem ser previamente quitadas EXCLUSIVAMENTE no Banco do Brasil. Da mesma forma que o agendamento, a consulta acerca da situação e emissão de eventual multa pode ser realizada diretamente no site do TRE/RS, no endereço eletrônico anteriormente mencionado.
Fins de estatística, a busca por atendimentos aos sábados tem aumentado significativamente, sendo que, nos Sábados anteriores em que houve expediente do Cartório, foram realizados 39 atendimentos no dia 06/04/2019 e 96 no dia 04/05/2019, indicando um grande aumento na busca por atendimentos neste dia diferenciado, razão pela qual o agendamento ganha ainda maior importância.
O PROCEDIMENTO
No dia 11 de março do corrente ano iniciou a Revisão do Eleitorado com Identificação Biométrica dos eleitores de Montenegro, cujo procedimento será encerrado no dia 04 de dezembro deste ano. O procedimento é obrigatório, sendo que os eleitores que não comparecerem ao processo revisional terão o Título de Eleitor cancelado.
O eleitor pode verificar se a coleta de dados biométricos já foi realizada mediante a consulta ao próprio documento, sendo que os que contam com biometria coletada possuem a informação no canto superior direito do documento, onde está impresso "IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA", conforme modelo que segue anexo.
A revisão consiste no comparecimento OBRIGATÓRIO do eleitor ao Cartório, munido de documento de identificação em sua via original e de comprovante de residência. Na oportunidade, terá os dados biométricos (assinatura, fotografia e impressões digitais) coletados, bem como revisados seus dados biográficos, sendo que todo o procedimento demora em torno de 10 minutos.
Para realizar o recadastramento, o eleitor deve apresentar documento de identificação em sua via original e comprovante de vínculo com o município, conforme abaixo abaixo explicitado:
Documentos de identificação:
1. Carteira de Identidade;
2. Carteira Nacional de Habilitação;
3. Certidão de Nascimento;
4. Certidão de Casamento;
5. Carteira de Trabalho (CTPS);
6. Carteira de Categoria Profissional (OAB, CRA, CRM, etc).
Documentos aptos a comprovar o domicílio eleitoral, devendo ser atualizado (período inferior a três meses):
1. Contas de água, luz ou telefone;
2. Contrato de locação de bem imóvel, com firmas devidamente reconhecidas em cartório;
3. Envelopes de Correspondência recebida no endereço, desde que neste conste a data de postagem;
4. Carteira de Trabalho com contrato de trabalho vigente no município;
5. Notas fiscais, onde conste o endereço do comprador;
6. Talão do Produtor Rural;
7. Certidão de matrícula de imóvel;
8. Documentos expedidos pelo poder público (declarações da Secretaria de Saúde, por exemplo, constando nome e endereço do eleitor);
Frisamos que o comprovante deve estar no nome do próprio eleitor ou de parente em primeiro grau (pai, mãe, filho ou filha). Caso esteja no nome do cônjuge, deverá apresentar a Certidão de Casamento ou documento equivalente, onde fique comprovada a união.
Destacamos mais uma vez que o procedimento é obrigatório, sendo que o eleitor que não comparecer terá a inscrição cancelada, não podendo votar nas próximas eleições, ficando impedido de obter certidão de quitação eleitoral. Ressalta-se que os maiores de setenta anos e os analfabetos, ou seja, para quem o voto é facultativo, a inscrição será cancelada mas não trará prejuízos ante a facultatividade do alistamento e do exercício do voto nestes casos, ficando somente impedidos de votar. Ainda, além da impossibilidade de votar e de emitir certidão de quitação eleitoral, os eleitores que não fizerem o procedimento estão sujeitos a ter impedimento para emitir carteira de identidade e passaporte, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimo e inscrição.
A irregularidade também pode dificultar a investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
ATENDIMENTO E CONTATO
Considerando que ainda restam mais de 19.000 eleitores a serem recadastrados em menos de sete meses, para evitar a ocorrência de filas, recomendamos fortemente que o eleitor realize o procedimento o quanto antes, evitando as filas que ocorrem nas últimas semanas de atendimento, onde o tempo de espera oscilou de 3 a 20 horas em outros municípios próximos de Montenegro onde a revisão foi realizada.
Ainda, para evitar a ocorrência de filas e para maior comodidade no atendimento, o eleitor pode agendar o atendimento no site do TRE/RS (www.tre-rs.jus.br), no menu "Eleitor e eleições > Agendamento de Atendimento" ou no link "http://www.tre-rs.jus.br/
Ainda, o eleitor que tiver dificuldades para realizar o agendamento pelo site do TRE/RS, pode comparecer na sede da Câmara de Vereadores de Montenegro para realizar o agendamento em terminal disponibilizado pela casa legislativa.
O Cartório Eleitoral está localizado na Rua Dr. Bruno de Andrade, n. 1.809, Bairro Timbaúva - Montenegro/RS.
Telefones de contato: (51) 3632 3880 e (51) 3632 8568.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas. No Sábado (dia 01/06/2019), o atendimento será realizado das 9 às 12 horas e das 13h às 17 horas.
E-mail de contato: zon031@tre-rs.jus.br