Dez vereadores, a totalidade da Câmara, assinaram o requerimento 79/19, que solicita o envio de Moção de Apoio à manutenção da agência da Receita Federal de Montenegro, diante de informações que indicavam o seu fechamento.
Aprovado na CGP de 28 de maio, e segue para votação em plenário, quinta. Caso aceito será dirigido ao superintendente da RF no Rio Grande do Sul, Luiz Fernando Lorenzi.
A preocupação foi que, na região, alguns postos já foram extintos, como São Sebastião do Caí e São Jerônimo. “O efetivo encerramento das atividades da agência de Montenegro resultaria em prejuízo dos contribuintes, da população e da própria União”, enfatizam os vereadores.
No documento, consta que a agência de Montenegro atende a 19 municípios, incluindo Triunfo, onde se encontra o III Polo Petroquímico. “São atendidas 120 pessoas/dia, de toda a região, e um grande número de empresas, entre as quais muitas que representam significativo peso no PIB gaúcho. A extinção da agência trará enormes dificuldades aos contribuintes e à própria Receita, visto que a região tem uma queda de recolhimento de impostos e contribuições relevantes”, prossegue.
Os dez vereadores alegam que o Município chegou a doar um terreno junto ao Fórum local para a instalação da agência, “construção que acabou não se realizando. Porém, a transferência do terreno foi realizada em favor da União”.
Conforme o site da Receita, o atendimento à Pessoa Física ocorre na parte da manhã, exclusivamente agendado via internet. À tarde, por agendamento ou retirada de senhas no balcão, a partir das 13h até às 16h15. Pessoa Jurídica, somente com agendamento via internet, não sendo atendidos na unidade os serviços disponíveis para execução na rede. O horário é das 09h às 11h30min e das 13h às 16h30min. “Orientações gerais devem ser buscadas através de consultas ao sítio da RFB na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) ou na própria Agência mediante agendamento”.
“Defendemos, veementemente, a importância da continuidade do reconhecido trabalho da Receita Federal em nosso município realizado na agência, ou na pior das hipóteses, num posto de atendimento”, sublinham os edis.