Eleições Conselho Tutelar 2019
A Procuradoria Geral do Município de Montenegro informa que nos termos do Artigo 24, Inciso VI da Lei Municipal 5.328/2010, fica divulgado o conteúdo programático a ser exigido na prova prévia à eleição para Conselho Tutelar:
- Língua portuguesa
- Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
- Lei Municipal 5.328/2010 – Capítulos IV e V (Legislação sobre Conselho Tutelar de Montenegro)
Arte: ACOM