O projeto de lei nº 012/19, do vereador Cristiano Braatz - Von, que torna obrigatória a apresentação da Caderneta de Vacinação Infantil, estará em pauta na Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 25 de abril, a partir das 19h.30
O artigo 1º já indica qual é a intenção do vereador: ficam os pais de crianças e adolescentes em idade de vacinação, ou os seus respectivos responsáveis, obrigados a apresentar, no ato da matrícula e rematrícula em estabelecimento de ensino público ou privado, a caderneta de vacinação infantil contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade.
Consta na proposta que, no ato da matrícula ou rematrícula, a ausência de registro de aplicação de vacinação obrigatória à idade da criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis serão chamados para reapresentação da caderneta de vacinação infantil regularizada. No artigo 3º, o vereador Von fez constar que em caso de descumprimento ao disposto na Lei, o estabelecimento de ensino poderá comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar para as devidas providências.
Na Mensagem Justificativa, Cristiano Braatz comenta que a proposição tem por objetivo intensificar as ações do Poder Público Municipal, no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação e verificar se todas as crianças se encontram em dia com as suas vacinas, e caso não estejam, notificar os pais ou responsáveis para regularizarem a situação, sob pena de encaminhamento dos casos de descumprimento da lei ao Conselho Tutelar e/ou Ministério Público da Infância e Juventude, para as devidas providências cabíveis.
Cristiano cita situações recentes ocorridas em municípios vizinhos, como em São Leopoldo, onde há preocupação quanto a casos de meningite, sendo que houve a constatação do óbito de uma criança. “As provas a favor da vacinação infantil mantêm-se esmagadoras. Em média, 95% das pessoas vacinadas contra o sarampo e a pólio, 84% vacinadas contra a difteria, e entre 70% e 80% vacinadas contra a tosse convulsa ficam imunizadas”, completa Von.
Prossegue ressaltando que as probabilidades de não contrair-se a doença favorecem fortemente quem fez as vacinas. A maior preocupação do vereador é com a vida das crianças e a saúde dos estudantes e professores. “É preciso atuação em conjunto, visando conscientizar a população da necessidade de seguir o calendário de vacinação, para garantir a saúde de todos”, finaliza Von.
O projeto tramitou e foi aprovado por unanimidade na Comissão Geral de Pareceres (CGP) com cinco votos dos integrantes, recomendando sua aprovação e votação em plenário. Os vereadores elogiaram a iniciativa do projeto, observando que é um avanço coletivo em defesa da saúde de crianças e adolescentes. Para acompanhar a votação do projeto compareça à Sessão, aberta a todos, com início às 19h, no Plenário Edgar Oliveira.