Depoimento do Servidor Alexander Ostorga na CPI do Plano de Carreira dos servidores da Prefeitura de Montenegro
“O Plano de Carreira, da forma como foi construído, é um desastre para Montenegro”.
A declaração foi do servidor público concursado há 28 anos, o farmacêutico Alexander Ostroga, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura mais de 12 fatos referentes à Lei que instituiu o novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. Na manhã de terça-feira, 16 de abril, os vereadores interrogaram o servidor por mais de 1h30min.
Na abertura, o presidente da Comissão, vereador Neri de Mello Pena (PTB) - Cabelo perguntou se uma pessoa que aguardava do lado de fora poderia participar, bem como a imprensa. Alexander Ostroga não autorizou, deixando apenas que o Assessor de Comunicação permanecesse, para fazer a cobertura.
Prosseguindo, os vereadores Talis Ferreira, Joel Kerber, Juarez da Silva, Felipe Kinn da Silva e Cristiano Braatz - Von fizeram uma série de questionamentos.
Demonstrando muito preparo, Alexander Ostroga, mais conhecido como “Alex da Farmácia”, foi respondendo as questões uma a uma, inclusive fazendo complementos. Estava munido de documentos, tabelas, cópia de notícias veiculadas na imprensa, tudo organizado de forma cronológica. Ostroga também é autor de uma denúncia ao Ministério Público, tratando do assunto “Plano de Carreira”.
Pela primeira pergunta do vereador Talis Ferreira, já foi possível saber qual seria o tom da manhã. Talis questionou o que estaria errado no Plano de Carreira. Sem nenhuma demora, Alex respondeu que “seria tudo”. Ele entende que a proposta, da forma como estava, era inviável. Inclusive, não existia dotação orçamentária, o que é uma das partes da sua denúncia ao Ministério Público. “O problema é um todo, desde a montagem do Plano. Fui o único que apontou. Não entendo como técnicos da Prefeitura disseram que era viável”, cobra.
Joel Kerber indagou se Alex teria documentos que comprovam os erros. Ostroga respondeu que encaminhou tudo ao MP. Ele fez duras críticas quanto ao trabalho e a composição da comissão que ficou responsável pela elaboração do Plano de Carreira. Em sua análise a primeira medida, antes de encaminhar qualquer proposta para a análise na Câmara de Vereadores, deveria conter uma clareza muito grande sobre o quanto iria custar aos cofres públicos.
O Farmacêutico não poupou críticas aos ex-prefeitos Paulo Azeredo, Luiz Américo Aldana e ao atual prefeito Kadu Muller, que na época da elaboração do Plano de Carreira era secretário, e inclusive teria assinatura dele no projeto encaminhado. Quanto à montagem da Comissão do Plano de Carreira, Ostroga disse que bons técnicos da Prefeitura ficaram de fora, e outros como ele, que tentaram entrar, foram impedidos. “A Comissão do Aldana, no final, era a mesma que iniciou com o Paulo Azeredo”, completa.
Fiz proposta de Plano alternativo viável
Alexander Ostroga conta que teria apresentado uma proposta de Plano de Carreira alternativo. Porém, “nada foi aceito, e quando tentava alertar sobre os problemas futuros, era ironizado”. “Eles dizem que farmacêutico não entendia de cálculos”, desabafou na Comissão.
Quando a pergunta foi sobre se a Comissão de Estudo do Plano de Carreira teria sido mal intencionada, Alex disse que, no mínimo, faltou perícia para a elaboração deste Plano. Ainda em sua análise referente à contaminação deste trabalho, um Guarda que estava sendo beneficiado em mais de 100% não seria certo estar fazendo parte dos estudos. Respondeu também a possíveis perseguições em função da sua postura, pois atuava na Secretaria da Saúde, e hoje está em um Posto de Saúde, sendo que chegou a receber ameaças de demissão.
Conforme Alex da Farmácia chegou-se a apresentar para os ex-vereadores, durante reunião, cálculos mostrando que o novo Plano era inviável. “Aplicando somente a mudança de Padrão Referencial de 16,58% conforme foi feito para todos os servidores, já se notava a inviabilidade deste Plano”. Ele também cita que só na alteração de valores de alguns Cargos em Comissão, já se tinha um aumento nas despesas com Pessoal de R$ 50 mil.
“Apesar de ser beneficiado, sou morador de Montenegro”
Alexander Ostroga explicou que, apesar de ser beneficiado com o Plano de Carreira, em que teria aumento de salário, ele foi contra, porque é morador de Montenegro e sabia os problemas futuros que adviriam, com essa medida. Também feitas duras críticas ao ex-Procurador Geral do Município, Marcelo Rodrigues, que na época teria dito: “manda o projeto de qualquer jeito, que depois se arruma”. Segundo Ostroga, isso aconteceu quando se tentava mostrar que a proposta estava com problemas.
Ele relembrou o episódio da alteração do Padrão 1 e 10, na época do Prefeito Percival de Oliveira, que ultrapassou a cifra de R$ 1,8 milhão, sendo que envolvia apenas 200 servidores. “Faço esta lembrança para entenderem como uma mudança que iria envolver mais de 800 servidores ficaria num impacto financeiro conforme o apresentado” questiona.
Um dos momentos em que Alexander Ostroga fez uma pausa para responder foi na pergunta de Talis Ferreira, questionando se o Procurador Marcelo Rodrigues teria sido tendencioso. O servidor, muito seguro, disse que o Procurador sabia que não poderia ser aplicada esta Lei, então ele no mínimo teria sido conivente. Outro dado importante que Ostroga trouxe para a discussão foi que os responsáveis pelo Fundo de Aposentadoria dos Servidores não participaram deste estudo.
Nesta linha, o vereador Juarez da Silva disse que os servidores estão se aposentando com o último salário, e não com base no cálculo da remuneração com que contribuíram, sendo que muitos dobraram seus salários. “Até quando o Fundo vai suportar?”, perguntou o vereador. Alex entende que, pelo andamento, o saldo do Fundo tem prazo para terminar, este problema vai estourar na Administração e, por óbvio, nos contribuintes.
Outra pauta abordada pelo depoente Alexander é relativa ao valor pago para a empresa que fez o cálculo atuarial e a qualidade destes serviços prestados. Ele disse que o contrato com a empresa exigia advogado, contador e atuário, sendo que o valor cobrado foi de R$ 6 mil. Entende que serviço de qualidade, com a exigência de todos esses profissionais, é impossível ser realizado por esse valor.
Outro ponto que Alex não deixou passar foi que todas as pessoas que estiveram envolvidas na elaboração do Plano de Carreira, hoje tem cargo na Prefeitura, ganhando mais por isso. “Não atuaram com zelo e são beneficiadas”, criticou. O presidente da Câmara, Cristiano Braatz - Von abordou se o projeto do Plano de Carreira, por tudo que foi dito pelo depoente, seria inconstitucional. Ostroga respondeu que, por isso, está buscando na Justiça. Não existia dotação orçamentária, o que leva ele a compreender pela ilegalidade.
Por fim, Ostroga entende que os secretários à época, das pastas onde tramitou o processo, não fizeram a sua obrigação, que era alertar o prefeito, bem como, o Procurador deveria tê-la feito. “Todos são responsáveis, junto com o prefeito Luiz Américo Aldana”, enfatizou.
Diante de tantas colocações o presidente da CPI, “Cabelo”, decidiu não chamar ninguém para depor na próxima semana, para depurar todas as informações apresentadas. Ainda Ostroga deixou, a pedido da Comissão, cópia de documento em que o ex-Procurador está movendo uma ação contra o Município.
Ostroga finalizou sua participação na CPI com uma frase de efeito: “Tentamos de toda forma evitar este desastre, em 2015”.