Disparar uma forte reação contra o pagamento da dívida do Projeto CURA poderá ser a postura da Câmara, daqui para frente. Marcada reunião dia 3 de abril, proposta pelo presidente, Vereador Cristiano Rosenthal Braatz (MDB) – “Von”.
Vai tratar não apenas da situação atual do financiamento, que o Município amortiza todos os meses, mas a possibilidade de ingressar com processo judicial visando suspensão dos pagamentos. “O Projeto CURA (Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada) precisa ser resolvido, há décadas atormentando os gestores”, lamenta Cristiano.
Von reconhece que muitas melhorias e desenvolvimento aconteceram a partir deste programa, especialmente no lado Oeste da cidade, porém, já foi pago e muito bem pago segundo entendimento dos técnicos e ex-secretários e técnicos da Prefeitura.
O Legislativo está convocando o Procurador Geral do Município, os Secretários Municipais da Fazenda e de Gestão e Planejamento, além de técnicos. Na forma de convite, os presidentes da OAB/RS Subseção Montenegro; da ACI Montenegro/Pareci Novo e ex-secretários Municipais da Fazenda.
Na reunião que discutiu o assunto anteriormente na Câmara, em 2016, o secretário da Fazenda da época foi taxativo: a dívida do Município com o Estado referente ao Projeto Cura é “impagável”. Naquele momento a proposta, além de trazer a discussão sobre a dívida, era a de buscar uma negociação junto ao Estado.
Em 1978, com a possibilidade de desenvolvimento econômico do município, em decorrência da instalação do Polo Petroquímico, os administradores contraíram o empréstimo para a realização de várias melhorias, especialmente no lado oeste - Grande Timbaúva. Como o Município não dispunha de recursos para obras como a Avenida Júlio Renner, Corpo de Bombeiros, Biblioteca Pública, Escola José Pedro Steigleder, prédio da Assistência, saneamento e pavimentação de ruas, foi necessário o financiamento.
Conforme resposta a Pedido de Informação apresentado pelo ex-vereador Gustavo Zanatta (PP), o saldo devedor em fevereiro de 2016 era de mais de R$ 65 milhões. No ofício consta que, na época do empréstimo, a dívida contratada era de 997.272 UPC, que em valores de 2016 correspondiam a R$ 22.887.392,40.
Valor continua crescendo
Na ocasião, divulgado que, conforme negociações feitas em 2004, o Município vinha pagando em torno de R$ 87 mil mensais. Na Câmara, o Secretário da Fazenda afirmou que, mesmo quitando-a em dia, a dívida continua crescendo, chegando a R$ 66 milhões em abril daquele ano.
Também foi comentado que em 2014 o então titular da pasta, Astor Scherer, fez um estudo sobre o tema, e todo material foi entregue ao Governador do Estado Tarso Genro, juntamente com o ofício 254/14, de 28 de março, assinado pelo ex-prefeito Paulo Azeredo.
No documento, constou a situação atual da dívida, sua origem, estudo de viabilidade econômico-financeira do Projeto, contratação da operação de crédito, falhas no projeto/consequências e alternativas propostas para solucionar esta dívida impagável.
Além da entrega de toda documentação com o estudo técnico que resultou no dossiê, o Prefeito na época pediu que o Estado - na condição de avalista e maior beneficiado com o retorno de ICMS gerado pelo Polo Petroquímico (em torno de 75% a 80% do valor total) no período de seu funcionamento – encaminhasse um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado, concedendo ao Munícipio a remissão de 75% do saldo devedor deste financiamento, remanescendo sob sua responsabilidade o valor de 25% da dívida junto à Secretaria da Fazenda do Estado, deduzidos os valores já amortizados.
Divulgada a informação de que as duas Procuradoras receberam cópias dos documentos, afirmando que iriam entregar o material ao Procurador Geral do Estado.
Outro aspecto trazido em 2016: com base em elementos comprobatórios contidos num dossiê, ficou demonstrado que mesmo após trinta anos da instalação do Polo Petroquímico, o Município ainda não recuperou sua capacidade financeira e está longe de alcançar as metas hipoteticamente projetadas em 1976.
O encontro sobre a dívida do Projeto CURA terá início às 9h de quarta, 3 de abril, na sala de reuniões.