Deverá ser extinto o cargo de Assessor Especial – Cargo em Comissão (CC/FG 03), que faz parte do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Montenegro.
Mesa Diretora apresentou o Projeto de Lei Esta é a finalidade do projeto de lei Complementar 01/19, de 24 de janeiro, proposto pelos quatro Vereadores da mesa diretora do Legislativo, Cristiano Braatz – Von, Juarez da Silva, Talis Ferreira e Valdeci de Castro.
Mesa Diretora apresentou o Projeto de Lei Esta é a finalidade do projeto de lei Complementar 01/19, de 24 de janeiro, proposto pelos quatro Vereadores da mesa diretora do Legislativo, Cristiano Braatz – Von, Juarez da Silva, Talis Ferreira e Valdeci de Castro.
Aprovado na CGP de 12 de fevereiro está em pauta na sessão do dia 14 de fevereiro, a partir das 19h. Segundo os proponentes, o cargo da forma como está constituído, com as atribuições inerentes, “não se mostra mais necessário para o atendimento das demandas e atividades da Câmara”.
Outro argumento apresentado: tendo em vista a última reestruturação no Quadro de Cargos e Funções, que foi realizada em 2017, e seus desdobramentos no dia-a-dia, “percebeu-se que muitas de suas atribuições foram assumidas por outras funções e cargos já existentes na Câmara Municipal”.
Com a mesma numeração, mas sendo na forma de projeto de lei, o 01/19 cria as gratificações de servidor responsável por secretariar as Comissões Parlamentares e de servidor responsável pelos processos de compras e licitações, bem como acompanhamento e alimentação dos dados do Licitacon (sistema usado para as licitações).
Na prática a proposta da Mesa Diretora é valorizar dois servidores de carreira da casa e ainda fazer a economia de mais de R$ 39 mil reais com a extinção do cargo em comissão.