Prefeito Cristiano Braatz debate com vereadores Joel, Juarez e Cabelo fiscalização de saúde e sanitária
Taxas de fiscalização e licenciamento são debatidas em reunião
Na tarde desta quarta-feira (02), o Prefeito em Exercício, Cristiano Von Rosenthal Braatz, recebeu no gabinete a visita dos vereadores Joel Kerber, Juarez da Silva e Neri de Mello Pena. Na ocasião, foram debatidos assuntos referentes à fiscalização de saúde e sanitária do município.
Em dezembro o Executivo encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei 118/18, que tinha como proposta o aumento na taxa de alvarás na área da saúde e, também, das multas classificadas em Leves, Graves e Gravíssimas, aplicadas pela Vigilância Sanitária. Após avaliações e necessidade de alterações, o projeto foi retirado pela Administração Municipal.
A reunião desta quarta-feira, também contou com a presença da Chefe da Vigilância Sanitária, Silvana Schons, que esclareceu o funcionamento do setor, assim como são realizadas as vistorias em estabelecimentos para abertura de novos alvarás da área da saúde e quais os procedimentos em casos de multas por descumprimento de leis.
A atuação da Vigilância Sanitária vem sendo ampliada em Montenegro, após o setor assumir, gradativamente, ações de média complexidade por parte da Vigilância Sanitária Estadual. Através desta transferência de atribuições, o serviço municipal de Vigilância Sanitária consegue dar mais agilidade a alguns processos que antes eram licenciados pelo Estado. Exemplo disso são os consultórios odontológicos com raio-x que, anteriormente, acionavam a 1ª Coordenadoria Regional de Saúde, recolhiam as taxas e encaminhavam pelos Correios ou entregavam pessoalmente em Porto Alegre.
Com a Vigilância Sanitária de Montenegro assumindo a fiscalização e o licenciamento de uma gama mais complexa de atividades de interessa da saúde, o processo é agilizado. Porém, durante o processo de transferência de atribuições, não foram contempladas as questões das taxas.
A Vigilância Sanitária encaminhou, nesta quarta-feira, à Procuradoria Geral do Município nova proposta com alterações do projeto de lei. Após reunião entre Executivo e Legislativo, ficou definida a permanência do valor das taxas anteriores, acrescentados dos valores respectivos às novas atividades lançadas na tabela praticada pelo setor. Sem causar oneração aos estabelecimentos.
As novas atividades incluem os consultórios odontológicos com RX; ambulatório de enfermagem; serviço de ultrassonografia; clínica médica com procedimento; spa; clínica estética com procedimento; ambulatório empresarial; escola de educação infantil; instituição de longa permanência para idosos; drogarias; distribuidora de medicamentos; clínica veterinária; petshops; hotelaria veterinária; canis; gatil; serviço de controle de pragas; entre outros.
O novo encaminhamento será enviado novamente à Câmara Municipal de Vereadores para votação.
Foto: ACOM