Regularização Fundiária: moradores assinam nova remessa de escrituras
Moradores do loteamento Esperança, no bairro Senai, juntamente com o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, assinaram novo lote de 39 escrituras, provenientes do processo de regularização fundiária de interesse social que vem sendo realizado pela Administração Municipal. O ato, coordenado pela equipe da SMHAD, ocorreu na manhã desta quinta-feira (27), no Tabelionato de Notas Kindel de Montenegro.
Atualmente, o loteamento conhecido como “Vila Esperança” conta com aproximadamente 240 lotes. No ano passado, o Chefe do Executivo já havia realizado a entrega de aproximadamente 40 escrituras que estavam em situação de irregularidade. O processo de regularização fundiária de interesse social, que tem como objetivo tirar os moradores da informalidade e trazer melhorias estruturais para a comunidade, vem sendo efetuado por etapas pela Administração Municipal.
“Com o ato, os moradores são diretamente beneficiados e com isso, automaticamente, o município também. Assim, passam a ser recebidos tributos dessas áreas que antes não eram gerados” – explica o Secretário da SMHAD.
Os documentos assinados nesta quinta-feira serão encaminhados ao registro de imóveis e, posteriormente, entregue aos moradores. De posse das escrituras, os moradores passam a ser donos de seus lotes e tem um período de um ano para se regularizar. Dessa forma, iniciam os pagamentos de taxas e impostos normais relativos aos novos espaços.
O Prefeito Municipal, durante a assinatura das escrituras públicas, destacou a importância desta fase de regularização tanto para os moradores, como para o município. Também, ressaltou o histórico momento envolvendo as famílias do bairro Senai/Vila Esperança. “A expressão de felicidade dos moradores representa o que estamos sentindo” – disse.
Ainda, com a escrituras entregues, os moradores da rua Jaguarão, do loteamento Esperança, podem solicitar a extensão da rede elétrica, facilitando as tarefas do cotidiano.
Uma nova etapa de entregas de escrituras, segundo a SMHAD, deve ocorrer no primeiro semestre do próximo ano.
Foto: ACOM