A Prefeitura solicita aprovação de crédito especial de R$ 396.240,00, visando compra de kits de apoio didático para a aplicação da Prova Brasil, que avalia qual é o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), de Montenegro. Para tanto, encaminhou à Câmara o projeto de lei 110/18, em pauta na sessão de quinta (13).
O texto que será votado pelos Vereadores propõe incluir no PPA - Plano Plurianual 2018/2021, a ação denominada “Aquisição de Kits Pedagógicos para Prova Brasil”, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e a abertura do crédito especial. O Município de Montenegro foi contemplado com kits de apoio didático de Língua Portuguesa e Matemática para o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais, cita a Mensagem Justificativa do projeto.
“O objetivo principal desta iniciativa é melhorar os índices do IDEB e, consequentemente, qualificar o ensino e a aprendizagem dos educandos”, explica o Prefeito Kadu Müller (SD), na Mensagem.
Também serão votados:
Projeto de lei 018/18, do Vereador Talis Ferreira (PR) – acrescenta o parágrafo único ao artigo primeiro da Lei 6532/18, que denomina Estrada Augusto Wilibaldo Atkinson um logradouro público, com o objetivo de esclarecer qual é seu real traçado;
Requerimento 182/18, do Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) – “Joa” – reunião para tratar sobre o Seminário “Negro e a Educação/2019”.
Projeto de lei 111/18, do Executivo, que cria o Programa de Incentivo a Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural. Para incentivar expedição de notas do talão do produtor, a Prefeitura dará um bônus que o agricultor poderá trocar por insumos agrícolas, no comércio local. O objetivo é incrementar a receita do município e incentivar o produtor rural a emitir notas do talão do produtor. Desde 2005, com a lei municipal 4213, o Município de Montenegro vem incentivando a expedição. “Hoje, temos uma realidade bastante diferente daquela de 13 anos atrás”, qualifica o Prefeito Kadu Müller (SD). O projeto modifica itens, como vincular os valores em URM, e apresenta uma forma de o produtor obter o que necessita, trocando bônus por insumos.
As matérias serão apreciadas quinta (13) na Usina Maurício Cardoso, após a Sessão Solene, com início às 18hs, que concede o título de “Cidadão Montenegrino” a Carlos Roberto Ferrão Martins, o Sargento Ferrão.