Os vereadores aprovaram por unanimidade, na Sessão Ordinária de quinta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar nº 117/18, do Executivo, que permite a contratação temporária de 27 profissionais para a Educação.
A longa lista é composta por professores, assistentes de escolas e auxiliares de serviços escolares, contratados pelo período de até 12 meses.
Antes do início da sessão em que foi votado o projeto, a Secretária de Educação, Rita Carneiro Fleck, esteve no Legislativo conversando com os Vereadores. Ela explicou toda a necessidade e particularidades que envolvem a Educação, como Licença Maternidade, pedidos de exonerações e aposentadorias.
Os vereadores resolveram apresentar duas modificações ao projeto original. Na prática, isto é possível através de Emendas em Destaque, que foram votadas e aprovadas por unanimidade. A primeira alteração consiste em que a contratação emergencial será de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período, mediante aprovação legislativa.
O futuro presidente da Câmara e idealizador da iniciativa, o Vereador Cristiano Braatz (MDB) - Von, explica que a medida de prorrogar o contrato emergencial dos profissionais, somente com a aprovação da Câmara, é justamente no sentido de fazer com que o Governo Municipal acelere o processo de concurso público. “Para pedir a prorrogação e os Vereadores a aprovarem novamente, eles terão que ter boas iniciativas, como a própria abertura do concurso nos primeiros seis meses”, completa Von.
A segunda alteração, também através de Emenda da Comissão Geral de Pareceres (CGP) especifica que, para as contratações, deverá ser utilizada a lista de candidatos remanescentes do último concurso, e depois de esgotado totalmente este rol, deverá ser realizado processo seletivo simplificado, para contratação de pessoal para as vagas restantes.
O pedido da contratação é justificado pelo prefeito Kadu Müller (SD), com a alegação de aumento do número de alunos matriculados na rede municipal de ensino, e também a de que ocorreram várias aposentadorias e solicitações de exoneração a pedido dos servidores.
O próprio Chefe do Executivo ressalta que não há alternativa, a não ser a contratação emergencial.