Aprovada reunião sobre os reais limites geográficos de Montenegro
A Câmara aprovou na sessão de 22 de novembro um debate em que os Vereadores buscarão apurar quais são, exatamente, os limites geográficos de Montenegro.
É o Requerimento 164/18, de Joel Fabiano Kerber (Progressistas), solicitando reunião no com a Prefeitura para tratar das reais delimitações, “pois podemos perder faixas de terras, como a localidade de Serra Velha”, alertou o Vereador.
Conforme Kerber, a necessidade de se discutir melhor o tema surgiu em função de reportagem na imprensa, que abordou a possibilidade de Serra Velha deixar de pertencer ao município de Montenegro, pois um novo levantamento dos limites territoriais, feito em 2015, apontou que o local pertenceria à Paverama, “ao contrário do que se pensava”.
Na matéria, consta que a Prefeitura de Triunfo divulgou uma nota, apontando que está na mesma situação. “Segundo o IBGE, a divisa entre Triunfo e Montenegro não é a BR-386, como se tinha conhecimento, e sim o Arroio Bom Jardim. Em função disso, comunidades como Fazenda Quadros e partes de Benfica, Tapera Queimada, Fortaleza e Vendinha (do lado, antes, triunfense) oficialmente deveriam integrar o território de Montenegro”, cita o texto.
A nota informa ainda que será encaminhado projeto para que Montenegro também aprove legislação parecida, restabelecendo, em conjunto, a divisa. Posteriormente, os dois municípios precisam articular-se junto à Assembleia Legislativa para efetivar as modificações, pondo fim ao impasse. O texto cita que, em Triunfo, já foi aprovada uma Lei autorizando a Prefeitura solicitar as devidas modificações no mapa, conforme o IBGE.
O Requerimento sugere o convite para a reunião ao Procurador Geral do Município, Marcelo Rodrigues; Chefe de Gabinete,
Edar Borges Machado; Secretário de Gestão e Planejamento, Rafael Riffel,
e representante da Diretoria de Geoprocessamento (DGEO).
Também
aprovados o Projeto de Decreto Legislativo 003/18, do Vereador Cristiano
Rosenthal Braatz (MDB) -“Von”, que visa conceder o título de Cidadão
Montenegrino a Carlos Roberto Ferrão Martins, o Sargento Ferrão; o
Projeto de Lei Complementar 005/18, da Mesa Diretora, que institui o
Turno Único na Câmara entre 23 de dezembro a 31 de janeiro de 2019; e o
Projeto de Lei Complementar 090/18, do Executivo - alteração no
parágrafo 2, artigo 56, da Lei Complementar 4010/03 - Código Tributário
Municipal.