“Não foram poucas as vezes que mandei refazer os serviços, inclusive derrubando paredes que não estavam corretas”: declaração da arquiteta Letícia Tonietto referindo-se às casas do Loteamento Bela Vista, dita aos Vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI/PSH, em mais uma audiência que que fiscaliza responsabilidades quanto à obra das casas populares.
A CPI é presidida pelo vereador Talis Ferreira (PR), tendo Josi Paz (PSB) como relatora. Josi iniciou tratando das atribuições da arquiteta, quanto à obra. Letícia disse que, na época, atuava na Secretaria de Habitação e que, quando iniciou este trabalho, muitas unidades já estavam com sua construção em andamento. Participam como membros os vereadores Juarez da Silva, Valdeci Alves de Castro e Joel Kerber.
Prosseguindo, comentou que fazia os acompanhamentos, tendo emitido inúmeras notificações à empresa, apontando problemas, e que a vistoria durante seu período foi registrada inclusive com fotos. “Tinha a preocupação de entregar moradias de qualidade”, garante a profissional.
A segunda pergunta da Vereadora Josi foi quanto à visita da arquiteta e da advogada Leone Kayser Bozzetto ao agente financiador, um Banco em Minas Gerais. Tonietto contou que foi no sentido de verificar a questão dos valores que haviam sidos pagos à empresa que executava a obra, em razão de que os mesmos eram feitos diretamente pelo Banco a esta empresa. “Como já tinha detectado vários problemas, nosso objetivo era trancar esses pagamentos”, acrescenta.
O presidente da CPI quis saber se itens do banco de materiais teriam sido utilizados para a obra. A depoente explicou que os materiais do banco só foram acessados para o uso nas casas que o Município já havia recebido e que sofreram com vandalismo e furtos.
O vereador Juarez da Silva (PTB) cobrou se o material e a mão-de-obra eram de qualidade. Tonietto disse que, durante o período em que atuou na fiscalização, fez inúmeras cobranças e inúmeras vezes notificou a empresa, e inclusive alertou quanto à qualidade do tijolo. Juarez quis saber qual órgão, de fato, tinha a função de fiscalizar. A arquiteta respondeu: a Prefeitura e o Banco, agente financiador da obra. Por fim, Tonietto destacou que tudo o que fiscalizou e viu algum problema, fez com que fosse corrigido, não deixando que prosseguisse daquela forma.
Demonstrando muita tranquilidade, completou que todos os documentos que comprovam a fiscalização encontram-se junto à Prefeitura. Nova oitiva será realizada dia 01 de outubro, às 8h30min. Por questões ligadas à condução do processo, como o depoente ainda não recebeu a intimação, seu nome não será divulgado.
ENTENDA O CASO: A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instituída para investigar a responsabilidade na construção, fiscalização e execução das casas do Loteamento Bela Vista – PSH.
Os 10 principais pontos que os membros da CPI irão investigar:
1 – Em que estado se encontram as residências do Loteamento Bela Vista - PSH;
2 – Possíveis irregularidades na fiscalização e no recebimento dos materiais, em especial a qualidade da pedra grés, entre outros, utilizados na obra;
3 – Se houve algum tipo de descumprimento contratual pela empresa vencedora da licitação e qual a medida adotada pela Administração;
4 – Se foram cumpridos os prazos para prestação de contas por parte do Município;
5 – Se a execução das residências foi fiscalizada, por qual profissional; se foram apontadas irregularidades e quais as medidas adotadas pela Administração;
6 – Existe posse irregular no Loteamento; em caso positivo, quais as providências adotadas; quando a Administração tomou conhecimento das invasões;
7 – Se o Conselho Municipal de Habitação foi ouvido;
8 – Quem foi o responsável pelo recebimento da obra e posterior liberação e entrega para ocupação, qual o valor final de cada residência à época e se alguma foi entregue inacabada;
9 – Se, em decorrência destes fatos, foi instaurado algum procedimento no Ministério Público local, tipo Inquérito Civil, Ação Civil Pública ou Ação de Improbidade Administrativa. Se positivo, o que foi apurado e qual o resultado destas ações;
10 – Houve a realização dos estudos de impacto financeiro por parte da Administração; previsão total de gastos com as reformas.
A CPI é presidida pelo vereador Talis Ferreira (PR), tendo Josi Paz (PSB) como relatora. Josi iniciou tratando das atribuições da arquiteta, quanto à obra. Letícia disse que, na época, atuava na Secretaria de Habitação e que, quando iniciou este trabalho, muitas unidades já estavam com sua construção em andamento. Participam como membros os vereadores Juarez da Silva, Valdeci Alves de Castro e Joel Kerber.
Prosseguindo, comentou que fazia os acompanhamentos, tendo emitido inúmeras notificações à empresa, apontando problemas, e que a vistoria durante seu período foi registrada inclusive com fotos. “Tinha a preocupação de entregar moradias de qualidade”, garante a profissional.
A segunda pergunta da Vereadora Josi foi quanto à visita da arquiteta e da advogada Leone Kayser Bozzetto ao agente financiador, um Banco em Minas Gerais. Tonietto contou que foi no sentido de verificar a questão dos valores que haviam sidos pagos à empresa que executava a obra, em razão de que os mesmos eram feitos diretamente pelo Banco a esta empresa. “Como já tinha detectado vários problemas, nosso objetivo era trancar esses pagamentos”, acrescenta.
O presidente da CPI quis saber se itens do banco de materiais teriam sido utilizados para a obra. A depoente explicou que os materiais do banco só foram acessados para o uso nas casas que o Município já havia recebido e que sofreram com vandalismo e furtos.
O vereador Juarez da Silva (PTB) cobrou se o material e a mão-de-obra eram de qualidade. Tonietto disse que, durante o período em que atuou na fiscalização, fez inúmeras cobranças e inúmeras vezes notificou a empresa, e inclusive alertou quanto à qualidade do tijolo. Juarez quis saber qual órgão, de fato, tinha a função de fiscalizar. A arquiteta respondeu: a Prefeitura e o Banco, agente financiador da obra. Por fim, Tonietto destacou que tudo o que fiscalizou e viu algum problema, fez com que fosse corrigido, não deixando que prosseguisse daquela forma.
Demonstrando muita tranquilidade, completou que todos os documentos que comprovam a fiscalização encontram-se junto à Prefeitura. Nova oitiva será realizada dia 01 de outubro, às 8h30min. Por questões ligadas à condução do processo, como o depoente ainda não recebeu a intimação, seu nome não será divulgado.
ENTENDA O CASO: A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instituída para investigar a responsabilidade na construção, fiscalização e execução das casas do Loteamento Bela Vista – PSH.
Os 10 principais pontos que os membros da CPI irão investigar:
1 – Em que estado se encontram as residências do Loteamento Bela Vista - PSH;
2 – Possíveis irregularidades na fiscalização e no recebimento dos materiais, em especial a qualidade da pedra grés, entre outros, utilizados na obra;
3 – Se houve algum tipo de descumprimento contratual pela empresa vencedora da licitação e qual a medida adotada pela Administração;
4 – Se foram cumpridos os prazos para prestação de contas por parte do Município;
5 – Se a execução das residências foi fiscalizada, por qual profissional; se foram apontadas irregularidades e quais as medidas adotadas pela Administração;
6 – Existe posse irregular no Loteamento; em caso positivo, quais as providências adotadas; quando a Administração tomou conhecimento das invasões;
7 – Se o Conselho Municipal de Habitação foi ouvido;
8 – Quem foi o responsável pelo recebimento da obra e posterior liberação e entrega para ocupação, qual o valor final de cada residência à época e se alguma foi entregue inacabada;
9 – Se, em decorrência destes fatos, foi instaurado algum procedimento no Ministério Público local, tipo Inquérito Civil, Ação Civil Pública ou Ação de Improbidade Administrativa. Se positivo, o que foi apurado e qual o resultado destas ações;
10 – Houve a realização dos estudos de impacto financeiro por parte da Administração; previsão total de gastos com as reformas.