MP arquiva denúncia infundada sobre trabalhos irregulares em Área de Preservação Permanente – APP



MP arquiva denúncia infundada de biólogo

Desde que assumiu, o Prefeito Kadu Müller vem conduzindo sua Administração no caminho da transparência e da legalidade, entre outros atributos, como principais nortes de Governo.

Inúmeras ações diárias, assim como investimentos em equipamentos, serviços e maquinários são algumas das atividades que a Administração Municipal desenvolveu durante este período. A reversão do quadro financeiro do município, proporcionando a virada do ano com déficit zerado, é outro resultado do trabalho da Administração Kadu.

Em maio deste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi denunciada, junto ao Ministério Público de Montenegro, por um biólogo da cidade. Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), o biólogo acusou, agindo de forma pessoal, a Administração Municipal de realizar trabalhos irregulares em Área de Preservação Permanente – APP. Na época, a SMMA atuava na limpeza do lago no Parque Centenário, assim como promovia podas em árvores no entorno do local.

Depois da Administração ser intimada e prestar as devidas respostas, num relatório detalhadamente técnico com informações embasadas em estudos e Leis emitido pelos profissionais da SMMA, o Ministério Público decidiu arquivar a denúncia. Ainda, no expediente emitido pelo MP, é sinalizada que a conduta do biólogo se mostrou “equivocada, para não dizer deveras infundada”.

O Promotor, ainda, destacou que a denúncia emitida pelo biólogo e Presidente do COMDEMA foi realizada em papel timbrado do órgão, dando a entender que tal ação havia passado pelo conselho sendo uma emissão do colegiado. “Utilizou seu mandato público para satisfazer interesse pessoal” – diz. A ação foi singular e, segundo o MP, se houvesse passado pelo órgão tal denúncia não ocorria, ou seria mais amadurecida.

Ainda, o expediente relata que integrantes do Batalhão Ambiental estiveram no local e não constataram indícios de crime, logo, entendendo que não haveria veracidade da denúncia.

Com a evolução pelo arquivamento do ocorrido, a SMMA reestuda a possibilidade de atuação no lago do Parque Centenário. Para o responsável da pasta, é importante a sequência da manutenção no local para que se viabilize a sociabilidade no Parque. “Estamos promovendo ações que atendem as demandas da comunidade. Buscando fazer o essencial, mas também atendendo demandas antigas. 

O Parque Centenário é um lugar público que merece atenção. Para seguirmos nosso trabalho, é interessante que haja parceria e não ações que estanquem o desenvolvimento. Isso, infelizmente, reflete na população” – comenta o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Adriano Chagas.

Foto: ACOM