Administração Municipal estuda possibilidade de assumir Posto de Identificação no Município
Na última quarta-feira (25), a Administração Municipal recebeu um modelo de Termo de Cooperação, junto ao Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que visa a conjunção de esforços para a confecção de cédulas de identificação no município.
O referido Termo nada mais é do que uma proposta de “parceria” entre o Estado e o Município para a continuidade do serviço, ora extinto em Montenegro pelo Governo Estadual. Surpreso pela situação imposta, o Executivo Municipal estuda uma forma de conduzir os serviços, até então mantidos pelo Estado, de maneira profissional e juridicamente correta.
Na última semana, o Prefeito Kadu Müller foi informado pelo Instituto Geral de Perícias, órgão responsável pelos serviços de identificação, que o Posto de Identificação seria descontinuado em Montenegro. Posterior à informação, o Executivo recebeu o proposto Termo de Cooperação o qual sugere um envolvimento do Município em esferas relacionas à estrutura, pessoal e material.
“Estamos dando a devida urgência e importância nessa situação, a qual o Estado não fez questão de ter em nos avisar sobre o encerramento dos serviços três dias antes de finalizar por completo. Contudo, temos que seguir os trâmites legais necessários para não nos depararmos com nenhuma surpresa desagradável no futuro. O Termo de Cooperação já está em análise com nosso jurídico e a Administração já estuda um novo local para ofertar esse serviço aos munícipes. Temos total interesse em atender essa demanda e não deixar a comunidade pagar, mais uma vez, por problemas do Estado” – comenta o Prefeito Kadu.
A “parceria” proposta pelo Estado prevê envolvimento do Município na cedência e manutenção de dois servidores do quadro; equipamentos específicos e local para base de atendimento. Ainda, o Termo sinaliza que a Administração Municipal, que passaria a “manter” o Posto de Identificação, envie mensalmente relatórios ao Estado sobre dados e indicadores de atendimentos.
“Com a nova Lei de convênios, ainda, precisamos ver o que pode e o que não pode ser possível firmar no Termo de Cooperação. Infelizmente em menos de trinta dias, a Administração Municipal não consegue, legalmente, colocar em prática todas as necessidades para viabilizar já o atendimento. Temos que capacitar os servidores, assim como ver questões de estrutura e de material” esclarece Kadu.
Com o momentâneo fechamento do Posto de Identificação de Montenegro, que encerrou as atividades na última sexta-feira (27) sem a devida preparação para substituição da unidade, a população pode procurar o serviço em cidades vizinhas como: São Sebastião do Caí e Portão.