Providências para que o Município efetivamente passe a ter uma legislação sobre patrimônio histórico foram debatidas na Câmara esta semana, por iniciativa do Vereador Neri de Mello Penna (PTB) - “Cabelo”.
Participaram integrantes do Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico (MPPHM), como o presidente Mauro Henrique Kray, além do Secretário Municipal de Obras Públicas, Argus Machado.
“Uma das coisas que o Município precisa é legislar sobre o patrimônio histórico”, defendeu Ricardo Agádio Kraemer, integrante do MPPHM, considerando que todas as Leis da cidade têm como ponto de partida a Câmara. Citando que tentativas neste sentido existem há muitos anos, e devido ao que qualificou como “dificuldade de se preservar o patrimônio histórico em Montenegro”, por sugestão do Movimento e do Ministério Público, foi emitido um Decreto pelo Executivo, informando aos proprietários de imóveis constantes em uma lista como passíveis de preservação: antes de efetuar qualquer alteração, que primeiro procurassem a Prefeitura e uma comissão inventariante, para obter informações sobre como proceder.
Ricardo considera que, na visão do Movimento, isto é insuficiente: precisaria existir uma legislação, um regramento, “e importante para nós é haver meios de se conseguir para os proprietários os recursos para se preservar, pois não queremos gerar um ônus àquele que tem um prédio histórico, muito ao contrário, queremos ajudar a preservá-lo”. Isto depende de uma legislação, sublinha.
Prossegue: posteriormente, o MPPHM ficou de elaborar proposta de lei sobre o tema a título de sugestão ao Executivo, órgão que tem a competência de apresentar o projeto de lei. “Esta proposta define o que é patrimônio, o funcionamento da Comissão Inventariante, cria um Conselho Municipal e dispõe sobre os procedimentos para a preservação do imóvel, além de criar um Fundo”.
Informou que a finalização do projeto de lei esbarra na definição de questões jurídicas. Após, será elaborado pela Prefeitura e vai para a Câmara discutir e votar. Adiantou que terá 42 artigos. Irá propor a criação do Conselho, regulamentar a Comissão Inventariante, o processo para o tombamento e o Fundo Municipal. “Esta legislação regulamenta toda a questão patrimonial”, resume Rosani Brochier Nicoli, também integrante do MPPHM. “Muito da história da nossa cidade já se foi, aquilo que ainda existe é preciso preservar”, diz. “No momento em que esta legislação estiver em vigor, teremos o conforto de preservar a história do nosso município quanto aos bens edificados”, conclui.
Para o Chefe de Gabinete Edar Borges Machado, que verificou pessoalmente como esta situação foi tratada em diversos municípios do Brasil, em Montenegro, atualmente, não há uma força legal para que aconteça a preservação dos prédios históricos: “aquilo que se perde, não se recupera mais”. Assegura que o Executivo considera importante existir este Conselho, que dará legitimidade às medidas a serem adotadas.
O Vereador Neri de Mello Pena citou a preocupação de proprietários de imóveis considerados como patrimônio histórico, no sentido de que, como não é possível a sua venda, os donos acabam não se preocupando em investir na sua preservação, sendo que existem diversos imóveis nesta situação, mas de baixa qualidade. “Para ficarem bonitos, tornando-se um cartão postal para a cidade, teria que haver algum investimento”, sugeriu.
Na visão do presidente do Movimento de Preservação do Patrimônio, Mauro Kray, até agora só se foi “apagando incêndios e, infelizmente, muitas vezes quando já era tarde”, como no caso do prédio da antiga biblioteca pública, na esquina da Rua João Pessoa com Olavo Bilac, “que veio ao chão”. E também o prédio do Armazém Licks, que ficava no centro, no coração da cidade. “Muitas vezes, o Movimento do Patrimônio é tido como aquele que só quer atrapalhar e preservar coisas que estão caindo, mas na verdade não é esta a intenção, e sim preservar o pouco que ainda temos, a bela arquitetura que havia na cidade, da qual hoje não resta praticamente mais nada”.
Ao fim, os participantes comentaram a necessidade de novos encontros do grupo, para uma definição quanto ao tema.