Aberta na Câmara a possibilidade de se estudar uma nova utilização para o prédio onde eram desenvolvidos os trabalhos da ONG Anjos da Luz, no Bairro Germano Henke, a qual atualmente está desativada.
A ideia de promover o encontro surgiu em março, quando a reunião do programa A Câmara Vai aos Bairros e ao Interior aconteceu no Bairro, explicou a Vereadora Josi Paz (PSB), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, que propôs a reunião.
“É um caso bem sério, a situação nos preocupou. Precisaria haver uma grande reforma no espaço, para que voltasse a sediar atividades”, salienta Josi. Samandra Quadros, que é filha da fundadora, relatou os trabalhos da ONG que inicialmente atendia somente crianças do Bairro, e depois às de locais próximos. Segundo ela, havia oficinas de teatro, de circo, além das aulas de uma professora de balé.
De acordo com os participantes, pela última contagem feita, 56 crianças, de sete a dezessete anos, estavam sendo atendidas na ONG. Atualmente, o prédio está abandonado, o que, preocupou as entidades presentes à reunião.
O Secretário de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, João Marcelino da Rosa, disse que esteve no local verificando a situação do prédio, e relatou questões legais relativas à uma possível retomada das atividades. Explica que, no início, houve a cessão de uso da área por parte do Município à ONG, para que fosse construído o espaço e se desenvolvessem os trabalhos.
Como a entidade está desativada, o primeiro passo seria novamente elaborar um termo de cessão de uso do prédio, devolvendo-o à Prefeitura. O passo seguinte seria a SMHAD avaliar a possibilidade de uma ou mais entidades, formalmente constituídas, como o caso da associação do bairro, manifestarem o interesse em usar aquele espaço para desenvolver ações, sintonizados com aquela comunidade. Interessados teriam que procurar a Secretaria com uma proposta fundamentada, detalhando o que pretendem desenvolver no espaço.
Posteriormente, a SMHAD fará uma avaliação dos interessados em retomarem a iniciativa, e a forma como poderiam ser obtidos os recursos para a sua execução. Para tanto, é necessário existir um projeto elaborado por entidade com CNPJ, que relacione a quantidade de crianças atendidas e o foco de atuação, que esteja de acordo com a Lei que regula a questão, e que não se perca a finalidade de uso idealizada para o local. Marcelino explicou que, além da SMHAD, a proposta vai passar pela análise da viabilidade legal, por parte da Procuradoria Geral do Município.
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