O presidente do IBSAÚDE, e conselheiro no Conselho Nacional de Saúde, sanitarista José Eri de Medeiros foi homenageado esta semana em Brasília. Medeiros foi o proponente da CIT – Comissão Intergestores Tripartite, criada em 1991 e hoje um dos mais importantes instrumentos de legitimação e ferramenta democrática na defesa das proposições de políticas públicas, nas três esferas de Governo: municípios, estados e governo federal.
O proponente da comissão foi lembrado em evento especial dentre as comemorações dos 30 anos de existência do CONASEMS, do qual também foi um dos fundadores. O ato aconteceu na sede da OPAS/OMS, em Brasília e teve a presença do Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, representantes do CONASEMS, COSEMS e autoridades municipais, estaduais e federais .
(trecho do documento histórico original apresentado na primeira reunião do Conselho Nacional de Saúde em 1991, pelo então presidente do CONASEMS, José Eri de Medeiro para a criação da CIT)
Medeiros salientou que a criação da Comissão Intergestores Tripartite era necessária para garantir a participação das três esferas de gestão. “Precisávamos desse espaço político administrativo entre os gestores. Esse é um dos aspectos mais modernos da legislação do SUS comparada a outros países de sistema universal. É uma importante ferramenta democrática de legitimação em três esferas de governo.”, explica Medeiros.
A CIT hoje reúne mensalmente gestores das três esferas de governo em um espaço destinado a discussão e pactuação de medidas que regem o Sistema Único de Saúde, garantido a possibilidade de intervenção e a atuação política dos entes. Medeiros ressalta ainda que “a inclusão social e as nossas propostas foram bem sucedidas apesar dos desafios, tomando dimensões surpreendentes no cenário político. Essa é uma contribuição pétrea da história do Conasems – a legitimação do SUS se deu a partir de ações como essa.”