IPTU: Cota única tem prazo prorrogado
Através do decreto 7.603, homologado nesta sexta-feira (27), a Prefeitura Municipal de Montenegro estendeu o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na modalidade de cota única. Essa opção oferece descontos de 8% (para inadimplentes) ou 10% (para adimplentes). O contribuinte que optar por essa modalidade e perder o antigo prazo (30 de abril), dos carnês, deve retirar a nova guia (com vencimento até dia 4 de maio), diretamente no Palácio Rio Branco, junto a Secretaria Municipal da Fazenda.
É importante destacar que os valores contidos nos carnês, é resultado de base de cálculo relacionado entre a Unidade de Referência Municipal (URM) e a metragem de cada imóvel. A Diretoria de Geoprocessamento informa que, deste 2012 onde foi realizado o último levantamento de campo, os bairros vem recebendo a atualização no sistema em relação às metragens das edificações.
Há também, ainda, o reajuste anual sobre a URM que resulta em novo cálculo final de diferentes taxas referentes ao serviço público. Neste ano, o reajuste teve o índice 1.94%.
Cada nova construção, é dever do contribuinte a informação junto a Prefeitura Municipal. Lembrando que construções em madeira com até 30m² e construções em alvenaria até 18m² não necessitam projetos, contudo, mesmo assim, é necessária a licença, e posterior habite-se, emitida pela Prefeitura Municipal.
As taxas de esgoto é outro índice que se aplica junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano, na proporção da m² dos imóveis. Já a iluminação pública, não há taxa instituída pela Administração Municipal.
Sobre o pagamento do IPTU:
Caso o contribuinte opte pelo pagamento parcelado, as quantias começam a ser cobradas no dia 10 de maio. Os vencimentos sempre ocorrem nos dias 10 e o imposto pode ser dividido em, no máximo, oito parcelas. A opção de cota única teve seu vencimento prorrogado até o dia 05 de maio e oportuniza descontos de até 10%.
Fonte: ACOM MONTENEGRO